PT pede ao TSE autorização para Lula gravar programa eleitoral da cadeia

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O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu nesta segunda-feira (27) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garanta ao ex-presidente Lula o direito de gravar programas eleitorais da cadeia. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril, cumprindo a pena de 12 anos e um mês de prisão na Lava Jato, mas o PT insistiu em registrar a candidatura dele à presidência da República no pleito deste ano.

Os advogados da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, pedem ao TSE o reconhecimento do direito de Lula “gravar áudios e vídeos para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”. O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (31) no rádio e na TV, com duração de 12 minutos e meio, três vezes por semana no caso dos candidatos a presidência.

O PT é o partido que tem o segundo maior tempo de TV no horário eleitoral gratuito: 2 minutos e 32 segundos em cada bloco. O partido fica atrás apenas da coligação de Geraldo Alckmin (PDSB), que tem direito a 5 minutos e 32 segundos. Como a maior parte do tempo precisa ser ocupada pelo candidato a presidente, o PT precisa de autorização para gravar novas imagens de Lula, mesmo que na cadeia.

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Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa e deve ter a candidatura negada pelo TSE, mas isso só deve acontecer no início de setembro, depois do horário eleitoral ter começado. Mesmo assim, Lula ainda pode recorrer ao próprio TSE para reverter a decisão e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto houver recursos disponíveis, a lei eleitoral prevê que ele pode continuar fazendo campanha normalmente, inclusive na TV.

Na petição protocolada no TSE, a coligação pede que “seja reconhecido o direito de seu candidato à Presidência da República de praticar os atos relativos à campanha eleitoral, em especial, a gravação de áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”.

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A defesa de Lula argumenta que, apesar de preso, o ex-presidente está em “pleno gozo de seus direitos políticos”, já que ainda não há uma condenação criminal transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recursos – em seu caso. Lula foi condenado em segunda instância no processo do tríplex no Guarujá e isso já o enquadra na Lei Ficha Limpa, mas ele ainda pode recorrer da condenação no Superior Tribunal de Justiça e no STF.

Os advogados argumentam que “prejudicar a isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo pleito eleitoral”.