PT pede inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão por abuso de poder econômico

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O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, pediu nesta quarta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declare a inelegibilidade dos seus adversários, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, General Hamilton Mourão (PRTB), por abuso de poder econômico. A campanha de Haddad alega que a distribuição ilegal de outdoors em apoio a Bolsonaro compromete o processo eleitoral. O pedido caiu para relatoria do ministro Jorge Mussi, corregedor geral Eleitoral. Ele decidirá sobre a abertura ou não da ação.

O PT alega que um levantamento da Procuradoria Geral Eleitoral, feito a partir de um pedido do partido, mostra que há outdoors com padrões e mensagens semelhantes de apoio ao candidato do PSL em 33 municípios, distribuídos em 13 estados brasileiros. 

A legislação eleitoral proíbe a propaganda através de outdoors. A multa, em casos isolados, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Só é permitido fixar propagandas de candidatos em papel adesivo em casas e carros, desde que não ultrapassem o tamanho de meio metro quadrado. 

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Segundo o PT, o fato de as mensagens serem parecidas é suficiente para “afastar qualquer afirmação de que se trata de ato espontâneo e despretensioso de apoiadores isolados” de Bolsonaro. “O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors acima referidos é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”, argumenta a campanha petista. 

O PT também alega que, como não há nas peças uma identificação do CNPJ e da tiragem, os custos para colocação dos outdoors não está registrado nos gastos de campanha do partido de Bolsonaro, “a violar a transparência necessária das contas eleitorais, uma vez que injetam recursos de origem desconhecida na disputa eleitoral”. 

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No pedido, os advogados do PT defendem que Bolsonaro tem conhecimento da colocação dos outdoors espalhados pelo país. A defesa de Haddad juntou ao processo postagens nas redes sociais em que o candidato do PSL posta fotos das propagandas, agradecendo apoios. 

Segundo pedido

Este já é o segundo pedido da campanha de Haddad para que o TSE declare Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico. No início do mês, o PT fez um pedido similar ao tribunal, alegando que a campanha de Bolsonaro estava ganhando reforço financeiro não compatibilizado nos gastos oficiais declarados à Justiça Eleitoral. 

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O PT utilizou como argumento um áudio gravado pelo dono da empresa Komeco, em Santa Catarina, direcionando os funcionários a usarem adesivos e camisetas em apoio a Bolsonaro. De acordo com o PT, o proprietário afirma que a empresa pagaria pelo material. 

Outro lado

A assessoria de Bolsonaro afirmou que “juridicamente as ações do PT não possuem qualquer fundamento”. ”Não houve abuso de poder, a campanha foi conduzida com a máxima lisura e adotamos compliance para as contratações e doações. Certamente todas serão julgadas improcedentes e não passam de estratégia alinhada ao marketing de campanha para criar notícia”, diz a assessoria do candidato do PSL.