Quais são as atribuições de deputados e senadores

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Deputados

Propõem leis, discutem e as aprovam; debatem políticas públicas, fiscalizam o Poder Executivo, têm a prerrogativa de autorizar processo contra o presidente da República e aprovam o Orçamento da União — conjunto de leis formadas pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária da União.

Em 2018 serão eleitos 513 deputados, em proporção à população de cada estado.

Deputados e senadores

Indicam seis membros do Tribunal de Contas da União.

Senadores

As funções de um senador são semelhantes às de deputado, no que se refere à discussão e aprovação de leis e fiscalização dos atos da presidência da República. São representantes de cada estado, independentemente da população, e há três para cada unidade da federação. Têm a prerrogativa de processar o presidente e o vice.

Aprovam várias indicações feitas pelo Executivo para cargos relevantes em todos os Poderes. Após sessão de arguição pública na Comissão de Constituição e Justiça, podem referendar ou não os indicados para: 1) Magistrados: Conselho Nacional de Justiça; ministros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal Militar; e do Tribunal Superior do Trabalho. 2) Fiscalização e Finanças: presidente e diretores do Banco Central; membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; membros da Comissão de Valores Mobiliários; ministros do Tribunal de Contas da União. 3) Embaixadores e outras autoridades: representantes na Agência Internacional de Energia Atômica; na Autoridade Pública Olímpica; e embaixadores. 4) Ministério Público e Defensoria: membros do Conselho Nacional do Ministério Público; defensor público-geral federal; e procurador-geral da República. 5) Órgãos de fiscalização e regulação: diretor (es) e/ou conselheiros da Agência Brasileira de Inteligência; de Águas; Aviação Civil; de Telecomunicações; do Cinema; de Energia Elétrica; do Petróleo; de Saúde; Transportes Aquaviários; de Transportes Terrestres; de Vigilância Sanitária; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Em 2018, serão eleitos 54 senadores do total de 81, com mandatos de oito anos.

Fonte: Redação, Câmara Federal, Senado Federal.