Quais são os poderes oferecidos a Moro no novo superministério da Justiça

O juiz federal Sergio Moro aceitou na manhã desta quinta-feira (1) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O nome do juiz, que é responsável pela Lava Jato em Curitiba, é uma cartada de Bolsonaro para mostrar o compromisso com o combate à corrupção no novo governo. Moro vai ser responsável por trazer resultados referentes a outra importante bandeira de campanha do presidente: a segurança pública.

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Bolsonaro já anunciou que vai unificar os ministérios da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem. Com isso, atribuições que haviam sido separadas pelo presidente Michel Temer voltarão a ficar sob o mesmo guarda-chuva. Entre as atribuições do Ministério da Segurança Pública que ficarão a cargo do ministro da Justiça estão o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal.

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O Ministério da Segurança Pública também é responsável pela integração da segurança pública no território nacional, em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal; planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais. A pasta também é responsável pela implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

Com a unificação das pastas, Moro também será responsável por políticas para o combate à criminalidade, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro. “Além da corrupção o país tem um problema grave de homicídios, roubos, estupros, tráfico de drogas. As estratégias para lidar com a corrupção são diferentes das estratégias para lidar com crimes violentos do dia a dia”, explica o coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC-MG, Luis Flávio Sapori. 

Atribuições do ministro da Justiça

Além das atribuições referentes a segurança pública, o ministro da Justiça é responsável por tratar de assuntos estão relacionados com estrangeiros, como a nacionalidade e a imigração; trabalhar para a cooperação jurídica internacional; fazer a defesa dos bens da União e dos órgãos que administração a esfera pública; combater à pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e articular ações para prevenir o tráfico e o uso de drogas. 

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O Ministério da Justiça também tem competências que são delegadas a órgãos a ele vinculados. É o caso dos direitos da população indígena, que fica a cargo da Fundação Nacional do índio (Funai); da defesa da ordem econômica nacional, que fica a cargo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e da política nacional de arquivos, a cargo do Arquivo Nacional.

Fusão pode complicar a vida de Moro

Ao sugerir o nome de Moro para o ministério, Bolsonaro mira no combate à corrupção, mas o magistrado terá que dar conta de todas as atribuições da pasta. Para Sapori, a proposta de unificar as pastas representa um retrocesso para a segurança pública. 

“Ao criar um ministério específico para o setor, a União, o governo federal passa a assumir uma atribuição bem maior na diretriz nacional da segurança publica, assume mais responsabilidades no setor, vai ter que prestar mais contas a sociedade sobre o que faz ou não nessa área. Voltar ao modelo anterior é de alguma maneira tirar a proatividade da União na segurança pública”, diz. 

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, Moro deve propor ainda a incorporação ao Ministério da Justiça da Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, juntando no pacote a CGU e o Coaf. Ao assumir o posto, porém, Moro terá sob os ombros a expectativa de reduzir a criminalidade no país, além de combater a corrupção. 

“O ministro da Justiça nunca conseguiu se dedicar ao controle do crime e da violência no Brasil dada a abrangência das atribuições que tem”, adverte Sapori.