Recurso para tirar Lula da cadeia começa a ser julgado pelo STF no feriado

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (7), feriado da Independência, o julgamento virtual de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência é manter a decisão anteriormente firmada e, consequentemente, a prisão do petista.

No julgamento virtual, a apresentação do voto é eletrônica e pode acontecer a qualquer tempo entre os dias 7 e 14 de setembro. Caso todos os 11 ministros votem antes do fim do prazo, o resultado pode ser conhecido antecipadamente. 

Em abril, os ministros negaram um habeas corpus a Lula, o que abriu caminho para sua prisão, no dia 7 daquele mês. O recurso questiona a decisão. 

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A tendência é que os ministros mantenham os mesmos posicionamentos de abril. Na ocasião, venceu a tese favorável à prisão após condenação em segunda instância e, portanto, negando habeas corpus a Lula. Votaram assim: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber. 

Votaram contra prender pessoas sem trânsito em julgado, ou seja, sem que todos os recursos tenham sido analisados (caso de Lula), estiveram os ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. 

Caminho do processo 

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento de abril no plenário, sustentando não ter ficado claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso. 

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Os advogados queriam que o recurso fosse analisado presencialmente pelo plenário da Corte. Na peça apresentada, afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”. Em 27 de agosto, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, liberou para julgamento virtual do plenário o recurso contra essa decisão de abril. 

Após condenado pelo juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, ele teve a condenação confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena para 12 anos e 1 mês.

Nesta quinta-feira (6), o processo de Lula "subiu" de instância e passou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por lá, o presidente, ministro João Otávio de Noronha, disse que o julgamento só ocorrerá daqui 30 ou 40 dias.

Chuva recursal 

Além desse recurso, em que questiona a negativa de concessão de habeas corpus, a defesa de Lula tem outros dois recursos em andamento em Cortes Superiores nesse momento – um no STF e outro, no TSE –, e previsão de entrar, nos próximos dias, com pelo menos mais um, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

É que o ex-presidente mantém seu nome na chapa presidencial petista, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha decidido contra sua candidatura. Ele corre contra o tempo na tentativa de anular os efeitos da condenação no TRF-4, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de disputar a Presidência da República. 

O TSE determinou que, até a próxima terça-feira (11), o PT substitua Lula na chapa presidencial, que deve passar a ter o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad na cabeça e a deputada federal do PCdoB Manuela D'Ávila como vice.