A Justiça Eleitoral do Paraná mandou advertir a produção do show do cantor Roger Waters, que ocorrerá neste sábado, 27, em Curitiba, para as restrições de manifestações políticas-eleitorais que ocorrem a partir das 22h do dia que antecede as eleições, no domingo, 28. Assim, Waters, que tem usado seus shows no Brasil para se manifestar politicamente, só poderá fazê-lo na primeira meia hora do espetáculo, marcado para começar às 21h30.
A decisão, do juiz eleitoral Douglas Marcel Peres, tem como base um pedido do Ministério Público Eleitoral. O magistrado observou que a lei eleitoral brasileira traz restrições para “o livre e ilimitado exercício de manifestação” no dia anterior e na data do pleito. “(Entre 22h e) meia-noite (de sábado), há uma restrição para manifestação pública em prol ou contra candidatos a cargos eletivos, transgressão essa sujeita a multa”, escreve. Ele alerta que, após meia noite de domingo, qualquer manifestação política pode configurar boca de urna, sujeita à prisão.
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No pedido do Ministério Público, a promotora de Justiça Eleitoral Cláudia Madalozo anexou reportagens sobre outros shows realizados por Waters pelo Brasil, em que ele se manifestou politicamente, principalmente contra o candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro. Para ela, as manifestações anteriores justificam um pedido de providências preventivo, “no escopo de esclarecer o artista, e principalmente empresários, acerca da necessidade de observância do limite legal das 22h para manifestações de cunho político que traduzam propaganda”.
Assim, ao final da decisão, Peres mandar “advertir previamente” os responsáveis pela realização de “eventos de grande porte”, sem especificar claramente o show de Roger Waters, a serem realizados na noite de sábado “quanto a manifestações político-partidárias e das consequências legais de sua transgressão”. A reportagem apurou, no entanto, que a notificação foi direcionada apenas à produção do show de Waters em Curitiba.
A reportagem entrou em contato com a produção do show do cantor britânico em Curitiba, mas ainda aguarda retorno.
Waters fez manifestações políticas em outros shows da turnê
O show na capital paranaense será o penúltimo do cantor britânico no Brasil, que ainda fará um espetáculo em Porto Alegre (RS), na terça-feira, 30. Desde o início da sua turnê pelo Brasil, Waters tem feito manifestações políticas nos shows. Em São Paulo, ele projetou no telão uma lista de políticos mundiais “neofascistas”, em que incluiu o presidenciável Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes russo Vladimir Putin e norte-americano Donald Trump. Também usou a hashtag #elenão, remetendo à campanha de brasileiros contra o candidato do PSL.
Depois de receber críticas por parte do público, no espetáculo em Salvador, Waters, fundador da banda Pink Floyd, exclui Bolsonaro da lista de neofascistas mundiais, mas incluiu no lugar a frase: “ponto de vista político censurado”. Também na capital baiana, ele fez uma homenagem em sua página de Facebook ao mestre de capoeira assassinado após uma discussão política, Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê.
Já no Rio de Janeiro, Roger Waters homenageou a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em março. No Maracanã, ele recebeu a filha dela, Luyara Santos, a viúva, Mônica Benício, e a irmã, Anielle Franco, que entregaram ao cantor uma camiseta com os dizeres “Lute como Marielle Franco”. Waters também ofereceu o microfone às três, que puxaram um coro de “ele não”, referindo-se a Bolsonaro, o que causou aplausos e vaias.
Cantor queria visitar Lula
O cantor britânico pediu autorização à Justiça para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). O cantor, que está em turnê pelo Brasil, teve seu pedido negado. A defesa de Lula solicitou ainda que o músico seja acompanhado de um tradutor da língua inglesa durante a visita. As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Apenas advogados do ex-presidente podem visitá-lo a qualquer momento. Os demais interessados devem requisitar autorização judicial e, mesmo assim, só podem vê-lo às quintas-feiras, dia reservado pela PF para que ocorram as visitas. “Embora não se desconheça que este juízo estabeleceu um procedimento para as visitas, (...) tem-se que a presente solicitação, ante a peculiaridade da situação, deve ser deferida por Vossa Excelência”, escreve a defesa de Lula.
Como argumento para o pedido, os advogados citaram que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como o que rege as “regras de Mandela”, que funcionam “como baliza para formação da justiça e dos sistemas penais”. As regras citadas preveem que o sistema prisional não deverá agravar o sofrimento do detido e, para isso, procurar minimizar as diferenças entre a prisão e a vida em liberdade, como com a comunicação do preso com familiares e amigos.
Resposta
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela ação de execução penal do ex-presidente, ressaltou que as visitas sociais de Lula são realizadas apenas às quintas-feiras. Ela também observou que o pedido de visitas deve ser feito com no mínimo uma semana de antecedência “para que possam ser adequadamente examinados pela autoridade policial e submetidos à aceitação pela defesa do executado, para posterior agendamento”.
“Não há qualquer fundamento para excepcionar as regras vigentes. (...) A visitação em ambiente carcerário, pela natureza que lhe é inerente, não se faz de forma improvisada, tampouco se submete exclusivamente à comodidade do executado e/ou do visitante. Exige programação, fiscalização e controle, a fim de preservar-se a segurança e as atividades do local de custódia”, apontou a juíza na decisão.
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