Sorteado relator no STF para pedido de Lula que busca derrubar impugnação do TSE

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Foi sorteado na noite desta quarta-feira (5) o relator de uma nova petição apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o seu registro e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão na condição de candidato.

O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) será o ministro Celso de Mello. Esse último pedido da defesa de Lula marca uma nova ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores, que tenta viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto.

O PT também já entrou com recurso extraordinário no TSE e uma outra petição no STF, que ficou com o ministro Edson Fachin.

Para a surpresa do PT, a nova petição foi distribuída a Celso de Mello por “prevenção” (no jargão jurídico), pelo fato de Celso ter sido sorteado na última segunda-feira (3) relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que também contestava a decisão colegiada do TSE. Celso de Mello rejeitou esse habeas corpus, sob a legação de que a advogada não integra a defesa oficial de Lula.

Fundamentação

Os pedidos protocolados ao longo das últimas horas pela defesa de Lula (tanto o que está com Celso de Mello quanto o que ficou com Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF) buscam chegar ao mesmo cenário: garantir a candidatura de Lula à Presidência – mas possuem diferentes fundamentações.

O pedido que está com Fachin quer acabar com qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República, pretendendo afastar os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos casos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.

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Já a petição que está com Celso de Mello contesta a decisão do plenário do TSE, que por 6 a 1, negou na madrugada do último sábado (1) o registro de Lula – apenas Fachin votou a favor do ex-presidente. Por 5 a 2, o TSE também negou na mesma sessão o direito de Lula aparecer no horário eleitoral na condição de candidato, sendo derrotados nesse ponto Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O PT torcia para essa nova petição que busca derrubar a decisão do TSE ficasse com os ministros Marco Aurélio Mello ou Ricardo Lewandowski.

Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno.