Toffoli rebate Bolsonaro e diz que urnas eletrônicas são ‘totalmente confiáveis’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) que as urnas eletrônicas são “totalmente confiáveis” e que “geralmente” os derrotados na eleição reclamam do sistema, a exemplo do que fez Aécio Neves (PSDB) quando perdeu para Dilma Rousseff (PT), em 2014. A respeito dos que duvidam de sua confiabilidade, foi irônico: “Tem gente que acredita em Saci Pererê”, comentou, em referência ao famoso personagem do folclore nacional.

As declarações foram uma resposta ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que no domingo voltou a criticar o sistema brasileiro de votação e disse acreditar em fraude para beneficiar o PT nas eleições por causa da ausência de comprovante impresso do voto.

A exigência de impressão, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, foi derrubada pelo próprio STF em junho deste ano, por 8 votos a 2. Em conversa com jornalistas, Toffoli – que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016 – afirmou que Bolsonaro “sempre foi eleito através da urna eletrônica”.

“Geralmente os que perdem a eleição reclamam. O então senador Aécio Neves perdeu a eleição porque não teve votos em Minas Gerais. Por que as urnas estariam dando votos pra ele em São Paulo, e não em Minas Gerais, se o sistema era o mesmo? Não tem absolutamente sentido”, comentou o presidente do STF.

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Toffoli disse que o sistema esteve aberto para auditagem de todos partidos seis meses antes da eleição, e também para o Ministério Público e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Pela primeira vez, teremos observadores internacionais, a OEA [Organização dos Estados Americanos] está acompanhando. Me orgulho disso porque quando estive à frente do TSE estabeleci série de intercâmbios. Isso é importante para acabar com determinadas lendas”, disse. “Eles [PSDB] gastaram mais de R$ 4 milhões e chegaram à conclusão de que não houve fraude. A verdade é que o senador Aécio Neves perdeu porque não teve votos em Minas Gerais”, disse.

Em transmissão ao vivo pela internet no domingo, Bolsonaro voltou a aventar a possibilidade de fraude para prejudicá-lo e beneficiar o PT. “A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude. Então essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, disse Bolsonaro. “O PT descobriu o caminho para o poder: o voto eletrônico”, afirmou mais adiante.

Rediscussão do teto do funcionalismo

Toffoli também comentou a ideia de rediscussão do teto constitucional do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 33,7 mil. Segundo o ministro, é preciso “reordenar” o modelo, em diálogo com outros Poderes. O novo presidente da Corte ainda levantou a questão de se conferir uma diferença remuneratória maior entre as instâncias judiciárias.

Toffoli não deu mais detalhes de sua proposta. Afirmou apenas que dialogará com o Legislativo e o Executivo. Alguns colegas do Supremo, como Gilmar Mendes, têm afirmado que os ministros não devem mais suportar o ônus de ter indexados aos seus salários todos os vencimentos do funcionalismo.

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“Também uma ideia de se dar uma diferença maior entre as instâncias judiciárias no ponto de vista remuneratório, como era antigamente. Respeitando aqueles que já estão na carreira, porque há direito adquirido. Então, o que nós temos que fazer é rearranjar essa situação”, disse o presidente do STF. Toffoli ainda respondeu que a demanda de magistrados pela instituição do adicional por tempo de serviço também deve ser discutida nesse plano geral.

Mais julgamentos on-line

Quanto às mudanças de gestão, Toffoli defendeu maior utilização do plenário virtual, em que os magistrados votam on-line, a aplicação de filtros antes da distribuição de alguns tipos de processo (como o agravo em recurso extraordinário na área cível) e a priorização dos julgamentos de casos com repercussão geral, que impactam processos nas instâncias inferiores.

Todas essas medidas, segundo Toffoli, visam agilizar o trabalho do Supremo, que tem hoje 1.107 processos esperando para serem analisados no plenário.

No caso do plenário virtual, hoje os votos são dados de modo sigiloso. Jornalistas e a sociedade em geral só ficam sabendo do resultado ao final do julgamento. Questionado, Toffoli disse ser a favor de que o sistema do plenário virtual mude para dar publicidade aos votos em tempo real. Ele disse, porém, que tal mudança depende de conversas com os colegas.

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O plenário virtual já funciona hoje para alguns tipos de processos, sobretudo recursos. Toffoli disse que pretende ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pela ferramenta, incluindo, por exemplo, ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). “Isso [o plenário virtual] não vai diminuir o plenário maior, porque as grandes causas vão continuar no plenário maior”, disse.

‘STF sempre deu suporte à Lava Jato’

Na conversa com jornalistas, o presidente do STF disse que o Tribunal sempre deu suporte à Operação Lava Jato e mais de 90% das decisões da investigação foram mantidas pela Corte. Toffoli fez a declaração ao comentar sobre a possibilidade da mudança do entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância ameaçar a Operação Lava Jato.

“O STF sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações dentro de parâmetros constitucionais e legais”, respondeu Toffoli, que informou que não irá pautar para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão.

O ministro destacou que o Brasil não tem um “único juiz” e que decisões sempre foram pautadas no sentido de permitir as investigações. “O combate à corrupção e a legislação que permite esse combate tem sido aplicada pela Justiça brasileira”, disse.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Toffoli pretende evitar polêmicas no início de sua gestão, mas pretende levar para julgamento pelo plenário, no primeiro semestre do ano que vem, ações que tratam da possibilidade de execução antecipada da pena.

Sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário. “Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, completou Toffoli.