Três presidenciáveis têm candidaturas contestadas no TSE

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A inelegibilidade do ex-presidente Lula de acordo com a Lei da Ficha Limpa tem dominado as discussões na eleição presidencial deste ano. Contudo, ele não é o único a ter a candidatura sob suspeição na Justiça Eleitoral. 

Além do petista, Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) também são alvos de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pretende decidir até 17 de setembro todos os casos. É essa a data limite para substituição das chapas, o que deverá ocorrer caso algum deles seja impedido de concorrer. 

No TSE, a expectativa é de impedimento de Lula. Os demais, porém, devem seguir normalmente suas campanhas. 

Isso porque, apenas no caso do petista há um impedimento legal claro. Veja abaixo os motivos alegados nas contestações apresentadas ao TSE. 

Lula 

O líder do PT foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. Por se tratar de uma decisão colegiada em segunda instância, a tendência é considerar que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, inelegível. 

A estratégia traçada sob seu comando é manter sua candidatura ao limite. Internamente, a avaliação é de que a transferência de votos para seu futuro substituto, Fernando Haddad, será mais bem sucedida quanto mais tarde Lula deixar a disputa oficialmente. 

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Preso, ele está impedido de fazer campanha. Mas aparecerá nos programas, discursos e demais itens de campanha como o cabeça da chapa presidencial petista. 

Apesar de os ministros do TSE não se manifestarem publicamente sobre o caso, nos bastidores a notícia é de que eles confirmarão a inelegibilidade de Lula. Ao todo, foram 11 pedidos de inelegibilidade contra ele. 

Alckmin 

O tucano Geraldo Alckmin juntou em torno de si outros oito partidos na maior coligação dessa eleição, o que lhe garante mais da metade do tempo de propaganda em rádio e televisão e um polpudo fundo de campanha. 

Porém, na sexta (17), uma contestação foi protocolada pelos advogados do adversário do MDB, Henrique Meirelles. No pedido, alega-se que as atas de convenções de seis partidos coligados não estão atualizadas e, portanto, há erros no registro de Alckmin. 

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Para o TSE, o caso está resolvido. Trata-se de erro material e basta a substituição dos documentos. Uma decisão, contudo, somente após os trâmites judiciais, como a apresentação da defesa de Alckmin, seguida das alegações finais. Em uma eleição cheia de peculiaridades e surpresas, os ministros não querem dar argumentos a qualquer contestação de suas medidas. 

Bolsonaro 

O deputado federal é réu em duas ações no Supremo, por incitação ao estupro e injúria, e pode vir a responder a uma terceira acusação, essa por racismo. 

Acontece que a Constituição determina que o presidente da República deixe o cargo caso se torne réu no STF. Com base nisso, a maioria dos ministros já votou para que réus não possam ocupar a linha sucessória. O julgamento foi interrompido e não há previsão de ser retomado. 

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Como não há uma decisão final da Corte, o TSE se vê em uma situação complexa, que tende, até o momento, a levar os ministros à cautela. 

Pesam outros dois argumentos. A Constituição também estabelece que o presidente não pode ser afastado com base em casos ocorridos fora do exercício do mandato. Além da Lei da Ficha Limpa, que fala em condenação em segunda instância. 

Sem consenso, o TSE deve deixar o candidato seguir sua campanha normalmente, decidindo contra o único pedido para impugnar a candidatura.