O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima quarta-feira (18) a análise do último recurso em segunda instância da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. Em janeiro, o petista teve a pena aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores vão julgar os embargos dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Na prática, a análise do recurso não muda a decisão tomada em janeiro pela 8.ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente. Os embargos dos embargos não costumam ser aceitos pelo TRF-4 por serem considerados protelatórios. A sessão está prevista para começar às 13h30.
No final de março o TRF-4 analisou o primeiro recurso de Lula. Os ministros decidiram negar os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, o que possibilitou a prisão do ex-presidente, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprimento da pena a partir de uma condenação em segunda instância.
Lula está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Por determinação do juiz federal Sergio Moro, a PF preparou uma sala especial para receber o ex-presidente. O local, de 15 metros quadrados, conta com um banheiro privativo com chuveiro elétrico, cama, mesa e uma TV. Nesta quinta-feira (12), Lula recebeu pela primeira vez a visita de familiares desde que foi preso.
Lula foi condenado no caso do tríplex do Guarujá. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o ex-presidente recebeu propina da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma do apartamento, localizado no Guarujá, litoral norte de São Paulo. A defesa nega que o petista seja o proprietário do imóvel.