O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar do debate da Rede TV! que será realizado nesta sexta (17). Para o ministro auxiliar do TSE, o pedido não poderia sequer ser analisado.
“É fato público, notório e incontroverso no campo da existência que a segregação imposta ao pretenso candidato, cuja análise do registro eleitoral será oportunamente realizada, [...] decorre de determinação exarada pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal) ante entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Banhos.
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“Carece esta Justiça especializada [eleitoral] de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente [Lula], por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados”, justificou.
“Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates.” Banhos determinou o arquivamento do pedido feito pelo PT.
O candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que a legenda deve formalizar pedido para enviar representante ao debate que a RedeTV. Questionado se o representante seria ele próprio, Haddad concordou. “Acho que sim, serei eu.” As declarações de Haddad foram feitas em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele visitou o ex-presidente Lula.
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Com Lula preso em Curitiba, a RedeTV! informou que deve deixar um púlpito vazio no palco nesta sexta-feira, em referência ao espaço que seria ocupado pelo PT. O canal também indicou que não deve permitir a presença de um representante que não seja o próprio Lula ou o possível substituto no próprio registro para o TSE.
Haddad também comentou o pedido dos procuradores da Operação Lava Jato para que a Justiça impeça que a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, e ele de visitarem Lula na cadeia. “É uma manifesta inconstitucionalidade. É um fato inédito, a cassação de prerrogativa de advogado”, criticou.
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