Eletrobras privatizada: conta de luz vai subir ou cair?

A Eletrobras passará por importantes mudanças em sua gestão a partir da privatização, anunciada pelo governo na segunda-feira (21). Mas ainda não há definição sobre o modelo que será adotado e quanto poderá entrar para o caixa público com a operação. A equipe do Ministério de Minas e Energia (MME) reforça que a privatização não visa a ajudar na dívida do governo – a meta de déficit primário. Espera-se que o modelo seja decidido o quanto antes para que uma operação no mercado financeiro ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

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O ministro Fernando Coelho Filho avalia que, para o consumidor, a mudança deve trazer melhores serviços de energia e que a tarifa pode até ficar menor. “Para o consumidor, no primeiro momento, não muda nada. Não é uma decisão imperativa ou automática. Isso vai ser fruto de uma decisão empresarial, visando o interesse da empresa pública, mas visando a redução dos custos da empresa para que o consumidor não pague por essa ineficiência. Nossa expectativa é que, com revisão dos ganhos, teremos um custo para o consumidor mais barato”, disse Coelho Filho.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou de coletiva no MME nesta terça-feira (22), afirmou que ainda é prematuro falar em valores que podem ser arrecadados e disse que os R$ 20 bilhões que chegaram a ser aventados são especulação. Guardia destacou que a medida não foi definida para ajudar o resultado fiscal do governo.

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“Venda de participação majoritária de estatais não configura receita primária. Isso não está sendo feito para gerar receita primária. Receita de desestatização é receita abaixo da linha, financeira. Portanto isso não está sendo feito com o objetivo de geração de receita, é algo mais amplo do que o impacto que possa ter no fiscal”, disse Guardia.

Privatização com redução societária é surpresa, venda de ativos e SPEs continua

Por ser listada em bolsa, o anúncio foi mantido em sigilo pelo governo. Desde o impeachment e a chegada da atual equipe ao MME, estavam previstas a venda de ativos da Eletrobras, como as distribuidoras de energia na região Norte e Nordeste. Também eram previstas vendas de participações em usinas, mas a privatização da holding, com redução do controle do governo, estava fora do radar. A novidade no processo iniciada ontem foi a possibilidade de venda do controle da Eletrobras, vendendo suas ações ao mercado. Apesar da novidade, a venda de ativos da Eletrobras, como as distribuidoras, participações em usinas e Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), está mantida, afirma o MME.

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Com muito cuidado para não ferir as regras do mercado financeiro, o ministro Fernando Coelho Filho, o secretário-executivo Paulo Pedrosa, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, evitaram falar no modelo, receitas e o que poderá acontecer com o controle da empresa. Segundo Guardia, o que está decidido neste momento é a inclusão da Eletrobras no programa de desestatização. Caso as ações sejam vendidas, diluindo o acionista majoritário, não serão geradas receitas para superávit primário, mas esses valores poderão ser usados livremente pelo governo.

Mudança tem de ocorrer junto com fim da energia “em cotas”

A privatização da Eletrobras deverá ocorrer junto do processo de venda de energia das usinas para o mercado, retirando-as das cotas (as usinas antigas hoje destinam sua energia a preço menor do que o praticado no mercado às distribuidoras), com a destinação da energia das usinas antigas da Eletrobras ao mercado de energia.

Esses valores poderão sim ajudar o governo a bater sua meta de resultado primário, mas ainda não há estimativa de quando isso poderá ocorrer. As autoridades afirmam que o processo de descotização deverá ocorrer em paralelo à venda da participação do governo na empresa, e destacam que será uma decisão das usinas, de tirar sua energia das cotas, e não algo forçado pelo governo.

Nesse processo, o governo deverá receber um bônus de outorga a ser pago pelas usinas que desejem vender sua energia de forma ampla, pelos custos de mercado. Essa decisão, de pagar um bônus, será tomada por cada empresa e a Eletrobras terá de fazer essa definição, o que o governo

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou que a privatização tem o objetivo de dar “eficiência de mercado” para a empresa. Pedrosa reforçou que a privatização ocorre em conjunto com a venda da energia das usinas antigas ao mercado.

Atualmente, são 91 as usinas hidrelétricas com energia no regime de cotas. São 29 mil MW de capacidade instalada, em usinas com custo de capital amortizado. A Eletrobras é dona de 14 dessas usinas – inclusive Itaipu, que juntas representam a maior parte das cotas, equivalente a 14 mil MW.

O processo de descotização terá de ser encaminhado pelo Congresso, o que torna a tarefa do governo ainda mais difícil. As regras para a venda da energia deverão estar incluídas no pacote de reforma do setor elétrico que está em consulta pública no MME.

Ameaçados, os funcionários da Eletrobras, das subsidiárias, e os sindicatos deverão se opor ao processo. O ministro também deixou claro que a privatização deverá ter como um dos reflexos a redução do uso político da Eletrobras, apeando de cargos aliados do poder. Isso também deverá engrossar a grita entre políticos para tentar barrar a privatização da empresa ou a venda de ativos.