Após adiamento do calendário na última semana, o governo conseguiu nesta terça-feira (13) cumprir mais uma etapa da tramitação da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Michel Temer. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião que durou mais de oito horas.
A sessão foi extensa devido à leitura de votos em separado por quatro senadores da oposição, que são contrários à proposta do governo: Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).
O acordo firmado pelo governo com a oposição na semana passada prevê que a votação no colegiado ocorra na terça-feira (20).
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser colocada em votação no plenário da Casa. O governo espera que a última votação ocorra ainda em junho, de forma que a reforma trabalhista possa ser aprovada ainda no primeiro semestre.
Para que o texto não retorne à Câmara, onde já foi aprovado, o Senado precisa aprovar a matéria sem alterações. Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, Ferraço não mudou os pontos aprovados pela Câmara e sugeriu que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de medida provisória.
O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara: a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; a possibilidade de acordo individual para a jornada 12 por 36 horas; a criação do trabalho intermitente; a possibilidade de negociação do intervalo para almoço; a nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; e a revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.
A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
Parecer da OIT
No início da reunião, senadores da oposição afirmaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) não deu parecer em relação à proposta do governo Michel Temer. Parlamentares da base têm comemorado que o Brasil não integrou a lista dos 24 países chamados pela OIT a dar explicações sobre suas normas trabalhistas.
O fato de o Brasil não integrar a lista, segundo informou a OIT, não significa que houve um posicionamento em relação à proposta de reforma trabalhista. “Gostaria que o senador Ricardo Ferraço se abstivesse de dizer que a OIT aprova essa reforma e que essa nota constasse do processo. Queremos dizer, em alto e bom som, que a OIT não se manifestou sobre essa reclamação, ainda se manifestará, mas que as suas resoluções são bem claras em dizer que nenhuma mudança possa estabelecer a derrogação geral do direito do trabalho através da negociação coletiva”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Ferraço respondeu que reafirma seu posicionamento e leu comunicado que informa a ausência do Brasil na lista dos 24 países.
Documento da OIT enviado ao líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), informa que a organização pediu ao governo informações sobre qualquer evolução em relação à negociação coletiva. “A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos [analisados] não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”, esclarece o documento.
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