Após muita polêmica, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba anunciou um recuo na intenção de criar uma fundação para gerir um recurso bilionário da Petrobras como parte de um acordo firmado entre a estatal brasileira e a Justiça dos Estados Unidos.
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (12), o MPF informa que “optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”.
A decisão ocorre após a mesa diretora da Câmara dos Deputados ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de uma fundação tutelada pelo MPF. O plano ainda causou desconforto no Tribunal de Contas da União (TCU).
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Vencida por argumentos contrários, a Procuradoria anunciou que abriu diálogo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU, e mantém tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras, em busca de uma melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil e ser empregados em favor da sociedade brasileira.
Na semana passada veio á tona a notícia de que a Justiça norte-americana concordou que 80% do valor devido pela Petrobras no processo administrativo em que figura como ré nos EUA seja pago no Brasil. O valor, de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta vinculada à Justiça Federal em Curitiba.
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Pelo acordo entre a estatal e o MPF, homologado pela juíza Gabriela Hardt, metade desse valor (R$ 1,2 bilhão) será usado para pagar eventuais indenizações a societários da estatal que questionam os prejuízos na Justiça. A polêmica, porém, está na outra metade. O restante do dinheiro – outros R$ 1,2 bilhão – será empregado em projetos sociais e programas de combate à corrupção a serem definidos pela fundação.
O Ministério Público Federal ficou responsável por constituir a fundação, que será privada, e pela redação da documentação estatutária, que deverá ser homologada pela Justiça Federal. O acordo prevê ainda que o MPF e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa de ocupar um assento cada no conselho de deliberação da fundação criada com o dinheiro da Petrobras.
A iniciativa gerou críticas de todos os lados, principalmente no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. A alegação é de que não cabe ao MPF e aos procuradores administrar recursos públicos – o governo é o principal acionista da Petrobras.
Leia na íntegra a nota do MPF
Força-tarefa Lava Jato busca garantir que R$ 2,5 bilhões, frutos do acordo com a Petrobras, sejam usufruídos pela sociedade brasileira
A Petrobras se obrigou perante autoridades norte-americanas a pagar multa substancial em razão de ofensa à lei daquele país, aplicável por conta da existência de grande esquema de corrupção na estatal enquanto negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. A punição é resultado da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia.
Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornem para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal.
Buscando encontrar a melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil e ser empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional, foi proposta a criação de uma fundação de interesse social. Contudo, diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira.
Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial. Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná
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