Em menos de dez minutos, Senado se mobiliza e proíbe cobrança por assento marcado

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Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara.

Se o projeto for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará cobrança de multa.

O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.

Consulta informal

Nesse caso específico, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica. O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).

“A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso pode regulamentar.”

A Anac é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

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Em polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agên- cia reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.

“Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Outro lado

Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da agência e proíbe a cobrança para despachar bagagem. O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e meio e ainda não foi votado.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse, por meio de nota, que lamenta a iniciativa por entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da aviação comercial.

“A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança.”

Segundo o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente.

“Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil.”