Em MP da reforma, Bolsonaro cria cargos de articulação e reorganiza ministérios

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A Medida Provisória 870, da reforma administrativa, assinada nesta terça-feira (1) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cria novos cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados de Bolsonaro que não se reelegeram. A Casa Civil terá oficialmente um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Haverá ainda a Secretaria de Relações Governamentais e a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Os nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado.

A Secretaria de Governo foi robustecida no Palácio do Planalto. Comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, ela será responsável pelas secretarias especiais de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Articulação Social, de Relações Institucionais e de Assuntos Federativos.
Já a Secretaria-Geral da Presidência, para a qual foi nomeado ministro o advogado Gustavo Bebianno, responderá pelas secretarias de Assuntos Estratégicos e Modernização do Estado.

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A MP 870 confirma a estrutura de governo anunciada, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Na fusão de ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho foram concentrados numa única pasta, a da Economia; Direitos Humanos teve funções ampliadas e agora passa a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; as pastas da Integração Nacional e de Cidades foram fundidas no Ministério do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública voltam a ser um ministério só; o Ministério da Transparência perdeu o nome e voltará a se chamar apenas Controladoria-Geral da União; Transportes, Portos e Aviação Civil levam a partir de hoje o nome de Infraestrutura.

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A MP traz também alterações internas em alguns dos ministérios, como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro. A Comissão de Anistia, antes vinculada a Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a ministra Damares Alves como titular.

No Ministério da Cidadania, haverá uma estrutura com três secretários especiais: Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi extinta, tendo atribuições transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM). O ministério terá agora uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa também foram extintas.

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Agricultura será responsável por terras indígenas

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A pasta da Agricultura tem como titular a ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida no Congresso como defensora das causas ruralistas.

Antes da publicação da MP, a demarcação das terras indígenas cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o trabalho de reforma agrária e as demarcações das áreas dos antigos quilombos eram realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Funções do Ministério do Trabalho foram divididas

A edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) também trouxe o detalhamento da divisão das responsabilidades que eram do antigo Ministério do Trabalho - pasta extinta por Bolsonaro. As atribuições que envolvem maior volume de recursos - como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Medida Provisória 870 prevê que três áreas ficarão sob responsabilidade de Sérgio Moro, o ministro da Justiça e Segurança Pública: a Coordenação-Geral de Imigração, a Coordenação-Geral de Registro Sindical e o Conselho Nacional de Imigração. Com o Ministério da Cidadania, ficarão a Subsecretaria de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária.

Já o Ministério da Economia ficará com todas as demais unidades administrativas e órgãos colegiados do antigo Ministério do Trabalho, como o Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT.