Em reação à decisão tomada na quinta-feira (6) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros passaram a mobilizar, por WhatsApp, uma possível paralisação. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.
Na noite da quinta-feira, Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de “piso mínimo”.
A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.
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A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.
Duro golpe
Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa “lista negra” aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.
A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). “Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa.”
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Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam - SP), Norival de Almeida Silva, o “Preto”, disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar.
Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo.
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A outra é uma “mobilização nacional forte”, o que significará “confrontar o STF” para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. “É uma batalha só, um tiro só”, alertou.
“Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o País”, comentou ele em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.
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