O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira (22) ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado paranaense Rodrigo Loures (PMDB). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4.483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.
Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva dos parlamentares. Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.
Os pedidos de prisão foram formulados pelo procurador-geral da República com base em provas e documentos apresentados na delação de executivos do grupo J&F, controlados da JBS, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.
Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
O Procuradoria-Geral da República (PGR) lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso.
Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
Outro lado
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, informou, em nota, que irá recorrer nesta terça-feira (23)m no STF, contra as medidas cautelares do ministro Edson Fachin que, entre outros efeitos, afastaram o senador de suas funções parlamentares. Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar o que considera uma “impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.
Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o deputado Rodrigo Rocha Loures, diz que não há qualquer motivo para a prisão do parlamentar. Segundo ele, a defesa aguarda que o STF mantenha a decisão que negou o pedido de prisão do Ministério Público. “O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, afirmou, em nota.
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