Em ‘tempos de privatização’, Temer quer encerrar governo com criação de nova empresa pública

• 0

Em uma eleição em que boa parte dos programas de governo dos presidenciáveis aborda o tema das privatizações, a três meses para o fim do governo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso proposta para criar uma nova estatal, que será responsável por cuidar da infraestrutura aeroespacial do País, chamada Alada.

O projeto de criação da empresa pública, além de outros de interesse da Aeronáutica, deve ser enviado logo após o fim da eleição. O objetivo é dar estrutura para amparar um acordo com os Estados Unidos necessário para que a Base de Alcântara, no Maranhão, seja usada comercialmente para lançamentos de foguetes.

O acordo passa por revisões finais em Washington, mas ainda precisará do aval do Congresso brasileiro. A avaliação de integrantes das Forças Armadas é que, sem o acordo de salvaguardas tecnológicas com os norte-americanos, que detém cerca de 80% do mercado de equipamentos aeroespacial, a exploração de Alcântara ficará inviabilizada.

VEJA TAMBÉM: Governo quer alugar áreas para lançamentos de foguetes dos Estados Unidos

O centro de lançamento de Alcântara funciona atualmente com 900 funcionários. A base é utilizada apenas para treinamento de foguetes suborbitais que carregam experimentos e são mantidos em ambientes de microgravidade por alguns minutos.

Além disso, foram investidos R$ 120 milhões para reconstrução da torre de lançamento e no reforço de sistemas de segurança após a explosão de um foguete brasileiro em 2003 que causou a morte de 21 pessoas.

Segundo o Major-Brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, a Alada seria importante porque “a empresa pública tem legislação mais ágil” e facilitaria, por exemplo, a contratação de técnicos para atuar na Base de Alcântara, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA seja aprovado e a base seja aberta comercialmente. “A agência é necessária na medida em que processos de licitação são muito burocráticos”, justificou Aguiar.

O major-brigadeiro admitiu que a criação da Alada vem sendo discutida desde 2012 e enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que teme mais inchaço da máquina pública.

De acordo com ele, a previsão neste momento é que o orçamento anual da agência fique na faixa de R$ 1 milhão, mas o valor pode crescer de acordo com a evolução do programa espacial. O texto ainda passará por avaliações do Ministério do Planejamento.

Governança

Outra proposta que deve ser enviada ao Legislativo trata de uma nova política de governança na área espacial, que prevê que a Agência Espacial Brasileira também centralize demandas de todos os ministérios por serviço de satélite, com comunicações e geração de imagens. Pela proposta, o Conselho Nacional do Espaço - liderado pela Casa Civil e que também inclui os Ministérios do Planejamento, da Defesa e Tecnologia - determina o orçamento e os programas aprovados pelas demais pastas.

“Os ministérios brasileiros utilizam muito a área do espaço. Com essa nova sistemática, passamos a centralizar demandas a nível nacional e determinar que a agência toque o orçamento determinado. Hoje, o governo brasileiro usa esse serviço de forma desorganizada. Não é dinheiro novo, e sim a centralização do que já é gasto”, defendeu Aguiar. “Os recursos poderão ser utilizados de uma maneira mais eficiente porque eles virão de um único cofre”, continuou.

Presidenciáveis

Integrantes das Forças Armadas Brasileiras (FAB) consideram que o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA ficará para o próximo governo e, por isso, já estão em contato com candidatos à Presidência da República e ao Legislativo para defender a sua aprovação.

“Estamos conversando com candidatos porque essa imagem que se traz do acordo ficou parada em 2001 e não evoluiu com o que se está trabalhando hoje. O acordo está muito mais palatável e é interessante para ambos os países”, disse o major Aguiar.

DESEJOS PARA O BRASIL:  Mais espaço para a iniciativa privada

A FAB convidou jornalistas na última sexta-feira, 14, para uma visita ao Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, com o intuito de divulgar como está o funcionamento do local atualmente e tentar garantir apoio público ao acordo.

O uso comercial da base de lançamentos, para Aguiar, representa um “salto quântico” na qualidade da defesa nacional, porque permitiria que o Brasil controlasse parte dos satélites. O Brasil quer empregar os recursos obtidos com o uso comercial de Alcântara com lançamento de satélites por qualquer país interessado em fazê-lo para, pelo menos, multiplicar por três os recursos para o programa de desenvolvimento do seu programa espacial, o que representaria cerca de R$ 140 milhões por ano.