Em vídeo, Moro diz que apresenta seu projeto anticrime na segunda: “simples e objetivo”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará nesta segunda-feira (4), a governadores e secretários de Segurança Pública, o Projeto de Lei Anticrime. Moro classificou o texto como "simples, com medidas bastante objetivas".

A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois. Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos. 

O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias. Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa deste porte seja entendida em termos de organização, estrutura e força econômica. Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nessas organizações.  

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O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública. O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após este encontro. Em breve, a proposta será enviada ao Congresso para tramitação. 

O pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz federal, onde dirigiu a Lava Jato em Curitiba, para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro. 

No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios. 

As medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também legislação para permissão do uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. 

Em vídeo gravado neste domingo (3), e divulgado pelo Ministério da Justiça, Moro classificou seu projeto como "simples, com medidas bastante objetivas" e destacou que buscam combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. "Bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esse três problemas", disse o ministro. 

 "O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios está relacionada à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança públicas efetivas", afirmou. 

 O pacote do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça aborda ainda mecanismos para evitar a prescrição e reformar o chamado crime de resistência. 

 Há um capítulo sobre os presídios, sugerindo alterações em interrogatórios por videoconferências, no regime jurídico das penitenciárias federais e nas regras de soltura de criminosos habituais. 

 Segundo Moro, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) é de interesse de toda a sociedade. "É desejo do brasileiro poder viver em um país mais seguro. É portanto papel da sociedade demandar essa resposta por parte do governo. Esse governo está apresentando uma resposta, que é uma proposta sólida", afirmou. 

 O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.

Veja o vídeo gravado pelo ministro: