Em menos de vinte minutos, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (3) os dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputados e vereadores – a partir de 2020. Para 2018, ainda estarão valendo as coligações, que beneficiarão os parlamentares que tentarão a reeleição.
Os senadores também aprovaram a instituição da cláusula de barreira, a partir das eleições do ano que vem, que exigirá performance mínima dos partidos para terem direito a recursos do fundo partidário e também a tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV. O texto será promulgado pelo Congresso e não precisa ser sancionado pelo presidente da República.
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Como se trata de alteração na Constituição eram necessários pelo menos 49 votos (3/5 do total dos 81 senadores) para o texto ser aprovado. A proposta recebeu 62 votos "sim" na votação de primeiro turno e 58 na de segundo turno.
Esse projeto, já aprovado na Câmara, foi batizado com o nome da relatora como "PEC da Sheridan", em referência a deputada do PSDB de Roraima. Pelos seus cálculos, com a cláusula de barreira o número de partidos com representação na Câmara cairia de 28 para 15.
Urgência para fundo eleitoral
Na noite desta terça, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei aprovado pelo Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.
Segundo o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
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