‘Emenda Lula’: proposta que proíbe prisão de candidatos 8 meses antes da eleição é para valer, mas resistência cresce

A proposta que proíbe a prisão de candidatos oito meses antes da eleição – batizada de “emenda Lula” – será debatida “com profundidade” na comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, mas enfrentará barreiras dentro e fora do Congresso. O texto foi incluído no relatório da reforma, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que começará a ser votado no dia 3 de agosto.

O presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que não tem como interferir no relatório, mas que não vai colocá-lo em votação antes da discussão. “Não pautarei o relatório antes de toda a polêmica ser amplamente debatida”, disse Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo da Lava Jato que cumpre prisão domiciliar.

Cândido já adiantou que não vai retirar do texto a “emenda Lula”. Em seus argumentos, admite que Lula pode ser beneficiado, mas que candidatos de outros partidos também. Ele também admite que o que chamou de “judicialização da política” - atribuída aos efeitos e condenações da Lava Jato - o inspirou nessa medida. O relator afirmou que outros partidos apoiam a iniciativa.

O petista declarou que o propósito é “amenizar” essa judicialização da política. Ele argumentou ainda que não há nomeação de emenda e nem tentativa de proteger candidato A, B ou C, “já que pré-candidatos de vários partidos sofrem com o abuso de poder”.

Reação de deputados e especialistas

A professora Karina Kufa, do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo, afirmou ser inaceitável que uma lei seja alterada para contemplar apenas um caso concreto, do petista. Só podem ser levados em conta casos abstratos.

“Nenhuma lei pode ser feita com base num caso concreto, mas considerando apenas casos abstratos, de um número indeterminado. É inaceitável o que está ocorrendo. Por mais que neguem que seja para beneficiar o ex-presidente não convencem. Se não, fariam essa alteração em outro momento”, disse Kufa, que entende que, se aprovada no Congresso, essa emenda pode ser barrada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo pode entender que é casuística. É inconstitucional a criação de uma lei para um caso específico”, completou Karina Kufa.

Hoje, pelo Código Eleitoral, nenhum candidato pode ser preso quinze dias antes do pleito. A emenda de Cândido que amplia esse prazo para oito meses vem atrelado à necessidade de se antecipar o registro eleitoral dos candidatos, uma ideia positiva, na opinião de Karina Kufa.

“Pelo proposto, os registros de candidatura estariam definidos até 1º de abril, o que é positivo. A antecipação desse registro é bom porque o país poderá saber quem de fato pode ser candidato, não foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, com antecedência. É uma garantia para o eleitor, que muitas vezes não sabe, durante a campanha, se o seu candidato será barrado. Agora, antes do início da campanha, os registros já estarão julgados em definitivo”, disse Kufa, que lamenta a inclusão da ampliação da proibição da prisão no mesmo artigo.

“A antecipação do registro é ótimo porque vai evitar oscilações durante a campanha. Candidato que tem registro deferido, depois o TRE indefere, o TSE defere... Gera uma instabilidade para todo mundo, para o candidato e para seus apoiadores, que não sabem se investem ou não nele. Agora, entendo que um candidato já condenado não deveria ter seu registro aceito. Ainda mais para o cargo de presidente. Mas essa restrição não existe. Pela lei, se tiver o registro não poderá ser preso. E, depois de eleito, caso seja, é muito difícil cassar o registro”, entende a professora.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) criticou a inclusão feita pelo relator. Para ele, o objetivo é “blindar” Lula e evitar que seja preso durante a campanha eleitoral.

“O texto está criando a figura da habilitação prévia de uma candidatura que não existe. Não tenho dúvida que tudo isso é uma blindagem para o ex-presidente. Está sendo usado para blindar um condenado, que poderá disputar a eleição sem poder ser preso”, disse Bueno.