A liminar que interrompeu o processo de privatização das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras foi o primeiro resultado positivo de uma “vaquinha” iniciada pelos empregados da estatal, e que tem grandes chances de trazer mais dores de cabeça para o governo. As ações da empresa reagiram negativamente à notícia da liminar desde a abertura e fecharam o pregão de terça-feira (5) com queda na casa dos 7%.
A liminar, concedida pela juíza Raquel Maciel, da 49.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, foi decorrente de um movimento iniciado em janeiro por sindicatos de empregados da estatal e que já arrecadou cerca de R$ 200 mil, o suficiente para tentar barrar a privatização da estatal, afirmou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Energia Emanuel Mendes.
Segundo a liminar, a Eletrobras terá de apresentar, nos próximos 90 dias, estudos que mostrem o impacto da venda das distribuidoras do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas para os trabalhadores dessas empresas. “Isso faz com que a gente ganhe tempo, e tempo é tudo o que o governo não tem”, explicou Mendes.
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A Eletrobras informou em um comunicado que está “avaliando as medidas cabíveis” para tentar derrubar a liminar. A empresa tem até 31 de julho para vender as distribuidoras ou serão liquidadas, a não ser que uma assembleia extraordinária prorrogue a data de liquidação.
Com o recolhimento de contribuições espontâneas mensais dos empregados – inicialmente de R$ 120 e atualmente de R$ 40 por mês –, os sindicatos reunidos no Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne vários sindicatos dos funcionários da holding Eletrobras e das empresas coligadas, pretende espalhar ações pelo país inteiro e dar muito trabalho para o governo prosseguir com a venda.
“Esta liminar foi conseguida por um escritório de advogados contratado pelo sindicato dos empregados das distribuidoras, mas outras (liminares) virão”, afirmou o diretor.
O escritório de advocacia Souza Neto & Sena, contratado pelos empregados, entrou com oito ações contra o processo de privatização do Sistema Eletrobras, além de fazer denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU), que já aprovou a privatização das distribuidoras.
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De acordo com Mendes, os próximos passos dos empregados serão em direção aos parlamentares do Congresso Nacional, para evitar que a privatização da holding aconteça. “O governo está encontrando dificuldade no Congresso para aprovar qualquer coisa, mas apesar dos deputados estarem dispersos, o presidente da Eletrobras (Wilson Ferreira Jr.) trabalha dia e noite para abrir caminho para a privatização, temos que ficar atentos”, afirmou.
Mercado
Para um analista que acompanha a Eletrobras, a concessão da liminar foi uma notícia “horrorosa” para as ações da companhia, que vinham conseguindo se recuperar nos últimos dias, depois que o TCU aprovou a venda das distribuidoras por entender que é favorável para o governo.
“Sem vender as distribuidoras, a Eletrobras fica menos atraente para a capitalização que o governo quer fazer. Só no primeiro trimestre, as seis distribuidoras tiveram prejuízo de R$ 2 bilhões”, diz o analista. “É um poço de perda há muitos anos para a Eletrobras”, completou.
O profissional observou que o prazo de 90 dias joga a capitalização da Eletrobras na BMF&Bovespa para o período eleitoral, e a operação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Quem vai querer votar a favor da privatização no meio de uma corrida eleitoral?”, questiona.
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