O caos econômico e social por que passa a Venezuela reabriu o debate sobre a capacidade real de o país de Nicolás Maduro cumprir as dívidas que tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, o saldo devedor da Venezuela com o BNDES é de US$ 710 milhões (R$ 2,662 bilhões, pelo câmbio desta terça-feira, dia 27). Desta quantia, US$ 126 milhões (R$ 472 milhões) correspondem a parcelas que já estão em atraso.
LEIA MAIS: Confira a lista dos 50 maiores clientes do BNDES
O risco de calote é reconhecido pelo BNDES. O banco pode recorrer, em caso de prejuízo comprovado, ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e que funciona como um seguro.
O débito corresponde a quatro projetos: obras para uma linha no metrô de Caracas, para uma linha no metrô de Los Teques, cidade a 30 quilômetros da capital venezuelana, e as construções de uma usina siderúrgica e de um estaleiro. Os dois primeiros empreendimentos estão a cargo da Odebrecht, e os restantes, da Andrade Gutierrez – ambas as empresas estão envolvidas na operação Lava Jato. Todos os empréstimos foram efetuados pelo BNDES quando o Brasil estava sob o comando do PT: a operação da siderúrgica foi fechada durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, e as demais, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
A saída do PT da Presidência, com o impeachment de Dilma em 2016, correspondeu também a uma alteração na política do BNDES para os empréstimos a países estrangeiros. Saiu a visão mais “expansionista” das gestões petistas, que tinha como meta um fortalecimento das empresas brasileiras no exterior, e entrou no lugar uma postura mais cautelosa.
Em setembro de 2016, o então presidente do banco, Dyogo Oliveira, disse que os empréstimos a Venezuela - e a Cuba, que também tem problemas com os empréstimos - “provavelmente não deveriam ter sido feitos, mas agora temos que ir atrás do dinheiro”.
LEIA MAIS: Como foi criada a caixa-preta do BNDES
Também em 2016, na gestão de Michel Temer, o BNDES anunciou novas regras para as operações internacionais. Segundo o banco, as diretrizes implantadas passariam a considerar aspectos como a “análise do projeto como um todo, efetividade e economicidade” e “a conformidade com as práticas internacionais de contratação” - em relação a este último aspecto, o banco menciona explicitamente o objetivo de “coibir financiamentos”. Desde maio daquele ano, os repasses para projetos na Venezuela estão suspensos.
Crítico frequente das relações das gestões petistas com Venezuela e Cuba, o presidente Jair Bolsonaro apresentou, em seu programa de governo na campanha do ano passado, a meta de fazer com que o BNDES se posicione principalmente como um agente nos processos de privatização. “O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos”, aponta o plano de Bolsonaro. O texto também diz, no campo sobre política externa, que “não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais”.
LEIA MAIS: Falência, prejuízo e lobby: a lista das 101 empresas das quais o BNDES é sócio
Na posse do presidente atual do banco, Joaquim Levy, o ministro Paulo Guedes (Economia) também criticou a atuação do BNDES sob as gestões anteriores. Segundo Guedes, o banco fez “projetos econômicos estranhos do ponto de vista de retorno de capital, estranhos do ponto de vista político, estranhos do ponto de vista de quem é o beneficiário”. “Achamos que isso distorce a economia, derruba a taxa de crescimento, transfere renda perversamente”, falou Guedes, em 7 de janeiro. Levy foi ministro da Fazenda em 2015, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff.
O que são as operações internacionais do BNDES?
Além da Venezuela, o BNDES tem operações recentes atualmente em outros 13 países: Costa Rica, Cuba, Argentina, República Dominicana, Honduras, México, Paraguai, Peru, Guatemala e Equador, na América, e Gana, Angola, e Moçambique, na África.
Nos projetos internacionais, o banco não “dá dinheiro” e nem chega a emprestar diretamente as verbas a outros países. As operações obedecem a seguinte rotina: empresas brasileiras que querem prestar serviços no exterior procuram o banco e apresentam os projetos em que desejam participar. O BNDES então repassa o recurso à companhia nacional, para que ela preste os serviços, e o pagamento do empréstimo é feito pelo governo do país estrangeiro. É nesta etapa em que estão ocorrendo os calotes e atrasos atuais.
O objetivo do BNDES ao efetuar os empréstimos é fortalecer as empresas nacionais, o que, segundo o banco, faz “gerar emprego e renda no Brasil”. “Quando financia as exportações de uma empresa brasileira de engenharia para obras no exterior, o BNDES exige que todos os bens e serviços apoiados sejam de origem brasileira”, aponta texto no site do banco.
LEIA MAIS: Bolsonaro demite presidente da EBC após desentendimento
Embora tenham sido impulsionados nas gestões petistas, os projetos internacionais já existiam durante governos anteriores. Em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, uma operação que garantiu recursos para o metrô de Caracas foi fechada, na casa de US$ 107,5 mi.
Disputa política
Ao longo dos últimos anos, o BNDES se tornou um dos principais campos de batalha na política nacional. Do lado dos defensores dos governos de Lula e Dilma, os argumentos a favor da atuação do banco se baseavam na renda e nos empregos que as empresas contempladas pelos empréstimos gerariam em território nacional. Já os opositores ao PT criticavam o BNDES basicamente por dois argumentos: o favorecimento a empresas brasileiras específicas, sem critérios claros de seleção, e a concessão de empréstimos a países com denúncias de violação de direitos humanos e ideologicamente alinhados à esquerda, como a Venezuela.
Ainda em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro escreveu que os “venezuelanos morrem de fome devido à tirania de um governo que anda de mãos dadas com a ditadura cubana” e que “via BNDES e outras fontes de seu dinheiro o Brasil é um dos maiores patrocinadores do socialismo que massacra milhões no mundo”. Já eleito, Bolsonaro destacou uma página que o BNDES divulgou em seu site com a lista de projetos internacionais que contam com verba do banco. “BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões”, escreveu, numa referência velada às ações em Venezuela e Cuba.
LEIA MAIS: E se a reforma não passar? ‘Prêmio de consolação’ de Temer foi um fracasso
O banco foi tema de CPIs na Câmara e no Senado e pode ser alvo de outra comissão parlamentar de inquérito. No início de fevereiro, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou uma requisição para criação de nova CPI do BNDES, sob a alegação de que as anteriores “não abriram a caixa-preta do banco”.
“Sem a ciência dos brasileiros, os governos do Lula e da Dilma autorizaram o BNDES a realizar financiamentos para obras no exterior. Por sinal, uma decisão tomada no governo Lula, abrindo a possibilidade de o BNDES financiar essas grandes obras. E por mais de uma década, nós tivemos uma dilapidação nefasta de recursos da sociedade brasileira, fundos que foram aplicados fora de nossas fronteiras e que ainda muito pouco sabemos em relação a isso”, relata o requerimento elaborado pelo tucano.
A “decisão tomada no governo Lula” aí mencionada é o decreto 6.322, de 2007, que permitiu ao banco financiar a aquisição de ativos por empresas de capital nacional no exterior. Essa decisão foi o que possibilitou, por exemplo, que o frigorífico JBS adquirisse empresas em outros países e se tornasse o maior do mundo no setor. O pedido de CPI será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como o início do mandato dos deputados foi marcado por um excesso na solicitação de CPIs, a nova investigação sobre o BNDES não figura em um cenário muito provável.
LEIA TAMBÉM: Maduro é Lula! Ditador da Venezuela expressa apoio ao lado de líder do MST
“Isso nos inquieta ainda mais quando nos lembramos que os últimos governos brasileiros, alinhados ideologicamente, emprestaram, por meio do BNDES, algo em torno de R$ 11 bilhões ao governo venezuelano”, afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que conseguiu aprovar nesta terça-feira (26) um requerimento sobre o assunto na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Ele propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer os empréstimos feitos pelo Brasil à Venezuela entre 2003 e 2016, com as presenças do ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Joaquim Levy, presidente do BNDES.
Operações válidas
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro nos governos Lula e Dilma, disse que as operações internacionais do BNDES foram válidas por terem garantido, à época, recursos às empresas brasileiras.
O petista também minimizou a responsabilidade dos antigos gestores do banco diante do possível calote dos outros países: “quem autorizou os empréstimos não tem culpa se o cenário no outro país se modificou. Quando os empréstimos foram feitos, a economia sugeria que as operações seriam positivas para o Brasil”. Padilha também descartou a ideia de que os empréstimos foram feitos por afinidade ideológica: “se fosse assim, não teriam ocorrido no governo Fernando Henrique”.