O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (14) a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. A decisão foi tomada em retaliação a exigências feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a continuação do programa.
Abaixo, entenda como funciona o Mais Médicos e por que os cubanos são contratados em um regime diferente daquele aplicado aos profissionais brasileiros e de outras nacionalidades.
O que é o programa Mais Médicos?
O Mais Médicos foi criado em outubro de 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). O principal eixo é a contratação de médicos para atuar em postos de saúde de municípios e localidades onde faltam profissionais. Além disso, o programa inclui ações de expansão do número de vagas de cursos de graduação, especialização e residência médica e melhoria de infraestrutura da saúde.
Que médicos podem participar?
Há uma ordem na escolha dos médicos. A prioridade é para aqueles com registro no país. Isso inclui médicos brasileiros formados no Brasil, mas também estrangeiros formados aqui e brasileiros ou estrangeiros formados fora do Brasil que tiveram seus diplomas revalidados pelo governo brasileiro. Se ainda restarem vagas, a oferta é liberada para médicos brasileiros formados no exterior que não tiveram o diploma revalidado. Não sendo preenchidas as vagas, podem ser chamados médicos estrangeiros formados no exterior e sem diploma revalidado no Brasil. Por fim, se todas essas categorias não completarem o número de vagas oferecidas, são chamados os médicos cubanos.
Quanto recebem os médicos do programa?
O valor pago, atualmente, é de R$ 11.865,60 (houve reajuste no início deste ano). Os cubanos, contudo, recebem cerca de R$ 3.000. O governo brasileiro arca com o valor total da bolsa, mas o governo de Cuba fica com a maior parte.
Como é o contrato e o pagamento a Cuba?
Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde). O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte ao médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.
Quais as exigências feitas por Jair Bolsonaro (PSL)?
Segundo publicação do presidente eleito em sua conta no Twitter, a continuidade do acordo foi condicionada à “aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos” e à “liberdade para trazerem suas famílias”.
O que disse o governo cubano?
O Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu não mais participar do Mais Médicos. Em nota, afirmou que Bolsonaro “com referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença de nossos médicos, disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito para a Organização Panamericana da Saúde e o que foi acordado por ela com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma a contratação individual.” O texto também afirma que “as mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa”.
Qual o tipo de atuação desses médicos cubanos?
Os cubanos são o último grupo na lista de prioridade para alocação de vagas. Ou seja, ficaram com as vagas que não foram preenchidas por brasileiros e por estrangeiros de outras nacionalidades. Assim, a maioria dos cubanos foi para locais que os outros profissionais não quiseram ir. Isso inclui periferias de cidades grandes, municípios menores e com menos estrutura e distritos indígenas.
Há restrição de nacionalidade para os médicos estrangeiros?
Sim, mas apenas no caso daqueles que não se formaram no Brasil. Eles não podem ser de países em que a proporção de médicos por mil habitantes seja inferior a 1,8. Essa é a proporção que o Brasil tinha em 2013, quando o Mais Médicos foi criado.
Há quantos médicos cubanos trabalhando pelo Mais Médicos?
Atualmente, o programa soma 18.240 vagas distribuídas em cerca de 4.000 municípios. Destas, cerca de 8.500 (aproximadamente 47%) são ocupadas por médicos cubanos. Eles trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa (80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes). São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população.Outras 4.721 (25,8%) vagas são ocupadas por brasileiros formados no Brasil e 3.430 (18,8%) por intercambistas (médicos brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades). Há ainda outras 1.533 vagas que não foram ocupadas.
Como fica o programa? Haverá alguma mudança imediata?
O Ministério da Saúde informou, em nota, que “a iniciativa imediata será a convocação nos próximos dias de um edital para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos. Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior.”
Segundo a pasta, “outras medidas para ampliar a participação de brasileiros vinham sendo estudadas pelo Ministério da Saúde, como a negociação com os alunos formados através do FIES (Programa de Financiamento Estudantil). Essas ações poderão ser adotadas, conforme necessidade e entendimentos com a equipe de transição do novo governo. O Ministério da Saúde reafirma e tranquiliza a população que adotará todas as medidas para que profissionais brasileiros estejam atendendo no programa de forma imediata”.
Ainda não há informações de como deve ocorrer a saída dos profissionais cubanos, mas a previsão é que os médicos deixem o país até no máximo 31 de dezembro -antes, assim, da posse de Bolsonaro.
Há médicos brasileiros suficientes para reposição?
Em tese sim, mas a reposição levaria tempo. Hoje, há 1.533 vagas não preenchidas entre as 18 mil disponíveis. Os últimos três editais abertos no programa tiveram vagas preenchidas apenas com brasileiros. Ainda assim, a saída dos cubanos deixaria um buraco de 8.000 profissionais, e boa parte da vaga está em locais mais pobres e com menos estrutura, onde os médicos brasileiros nem sempre querem ir. Seria preciso, portanto, criar novos incentivos para atrair profissionais a essas localidades. Mauro Junqueira, presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), acredita que é possível suprir as baixas, mas isso não acontecerá de forma imediata.