A equipe econômica de Jair Bolsonaro tem ignorado a elaboração do Orçamento de 2019, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até meados de dezembro, e vai precisar recorrer a projetos de lei, decretos e medidas provisórias (MPs) para remanejar recursos na nova estrutura que o governo está montando.
É no Orçamento que estão detalhes das despesas e receitas de cada área do governo. Porém, eles estão baseados na atual estrutura do governo.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, embora instado diversas vezes pelos parlamentares a apresentar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso o novo arranjo, após o enxugamento de ministérios de 29 para 22, fusão de pastas e migração de órgãos para outros, não levou nenhuma proposta ao colegiado.
"Não podemos fazer um Orçamento numa estrutura imaginária para o ano que vem. Eles têm que mandar o que pretendem fazer", disse o relator-geral do Orçamento 2019, Waldemir Moka (MDB-MS) nesta quarta-feira (5).
Paulo Guedes se encontrou pela primeira vez com os deputados e senadores da CMO no fim de novembro, somente após virem a público reclamações. Antes disso, o futuro ministro tinha chocado alguns senadores quando afirmou, em visita ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que o Orçamento de 2019 não era sua prioridade. "Ele não sabe que as receitas e despesas do governo no ano que vem são aprovadas esse ano?", ironizou o próprio Eunício na ocasião.
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Técnicos da equipe econômica da transição até chegaram a apresentar na última semana de novembro, de acordo com relato de parlamentares da CMO, sugestões pontuais aos relatórios temáticos do Orçamento. Mas, segundo Moka, que "nada que altere fundamentalmente alguma coisa".
Na terça (4), o senador emedebista baixou o tom e disse que está disposto a aguardar um posicionamento de Guedes. "Não seria correto da minha parte, nem justo com o presidente eleito, não permitir que ele possa fazer solicitação de alteração nesse orçamento que vai ser aplicado em 2019", afirmou. Mas sua intenção é votar a peça orçamentária até meados de dezembro.
A votação do Orçamento ocorre em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.
O X da questão
Técnicos da CMO explicaram que a questão toda está na mudança da estrutura governamental implementada por Bolsonaro. Em primeiro lugar ele vai precisar editar uma medida provisória – que precisa ser aprovada pelo Congresso – para fazer valer a nova estrutura ministerial.
Mas, para que os recursos sigam para os locais devidos, precisarão ser remanejados. É o caso, por exemplo, do extinto Ministério do Trabalho, que terá as funções divididas entre pastas. Essas transferências, destacaram os especialistas, terão de ser feitas via projetos que alterem o Orçamento, medidas provisórias ou decretos presidenciais.
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