A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro quer privatizar grande parte das mais de 100 estatais federais, mas terá que começar pelo mais fácil devido a resistências internas. A previsão é vender ou fechar as quatro estatais que estão debaixo do guarda-chuva do ministério da Economia e parte das subsidiárias da Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB).
As demais, que estão sob o controle de ministérios não comandados por economistas ou empresários liberais, só devem entrar na lista quando Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, conseguir convencê-los da necessidade.
Essa é a missão do fundador da Localiza, que neste ano assumiu o cargo de secretário no Ministério da Economia, convidado pelo ministro Paulo Guedes, justamente para ajudá-lo a cumprir a promessa de privatizações. O objetivo é reduzir o tamanho do Estado e transferir para a iniciativa privada atividades que não são estratégicas. Também querem, com as vendas, reduzir focos de corrupção no governo.
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A meta, segundo Mattar, é amealhar US$ 20 bilhões com privatizações neste ano, tanto de estatais quanto de subsidiárias (uma companhia estatal, mas que pertence à outra estatal. Exemplo: BR Distribuidora, que pertence à Petrobras). Em longo prazo, ele e Guedes gostariam de vender quase todas as empresas que pertencem ao governo.
O governo federal tinha 138 estatais até o fim de 2018, sendo 91 subsidiárias. O plano da equipe econômica seria ficar somente com companhias relacionadas à soberania e à segurança nacional, algo previsto na Constituição, e com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, consideradas estratégicas. Ainda assim, as três últimas ficariam mais enxutas, com pouquíssimas subsidiárias e com o papel redesenhado para focar na execução de políticas públicas, como microcrédito.
Os empecilhos dentro do próprio governo
Só que atingir esse objetivo será uma tarefa difícil. A decisão de privatizar uma estatal não depende somente da vontade do ministério da Economia. Ela precisa, necessariamente, do aval do ministério responsável pela aquela estatal. E muitas estatais são ligadas a militares, historicamente mais favoráveis à manutenção de empresas públicas.
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Por exemplo, os Correios são subordinados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, comandado pelo tenente-coronel da Força Aérea Brasileira, Marcos Pontes, que em dezembro já se posicionou contra a venda da estatal. Até o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, já afirmou que os Correios, “por enquanto”, não devem ser privatizados.
Outros exemplos são a EBC e a EPL. A primeira, um conglomerado estatal de mídia, não será fechada, como prometeu Bolsonaro durante a campanha, e sim “racionalizada”, segundo o ministro-chefe da Secretária de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, general-de-divisão da reserva do Exército. Já a EPL, a estatal do trem-bala, vai continuar existindo para ajudar nos projetos de concessão, segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, engenheiro e ex-capitão do Exército brasileiro.
Mattar vai tentar convencê-los
Mattar tem justamente esta missão de tentar convencer as demais alas do governo da necessidade das privatizações. “Sei que eu tenho uma grande batalha pela frente, porque antes de tomar posse as pessoas pensam de um jeito. Na hora que tomam posse, que veem aquela máquina gigantesca, poder, nomeação de cargos, diretorias, conselheiros, as pessoas pensam que poder é isso. Poder não é isso”, afirmou o secretário nesta quarta-feira (13), em Brasília, em evento promovido pela revista VOTO.
“Aquelas (estatais) que estão em outros ministérios, por exemplo, Correios, EPL, a decisão de privatizar essas empresas é do ministro. E eu fico aporrinhando esses ministros para poder privatizá-las. Esse é meu papel”, continuou.
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“Convencer até vozes que destoam da linha. Quero vender a minha ideia. A ideia do ministro Guedes e do presidente”, completou o secretário, ressaltando que Bolsonaro é sim favorável à agenda de privatizações.
Enquanto isso, vai privatizando o que der. Veja lista
Enquanto as conversas nos bastidores se desenrolam, a equipe econômica via privatizar o que está ao seu alcance. Segundo Mattar, as quatro estatais que pertencem ao ministério da Economia serão privatizadas o “mais rápido possível”. São elas: Casa da Moeda, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
Petrobras, Caixa e BB também devem acelerar a venda de subsidiárias. No fim de 2018, elas tinham, juntas, 54 subsidiárias. A venda total ou parcial será possível porque os presidentes das três estatais foram escolhidos por Paulo Guedes e são todos alinhados à pauta liberal. São eles: Roberto Castello Branco (Petrobras), Pedro Guimarães (Caixa) e Rubem Novaes (BB).
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, já afirmou que vai vender as subsidiárias de cartões, seguros, asset (gestora de recursos) e loterias do banco, com as duas primeiras acontecendo ainda neste ano. No BB, está na lista a abertura de capital da BB DTVM, braço de administração de recursos do banco e maior gestora de recursos do Brasil. Já a Petrobras quer quebrar o seu “monopólio” no refino e vender as subsidiárias que não tem relação com sua atividade-fim, que é a exploração de petróleo, principalmente em áreas de pré-sal.
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Mattar ressaltou, contudo, que o processo ficou um pouco travado devido a uma liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). No meio do ano passado, ele determinou que a venda do controle de subsidiárias só pode ser feita com o aval do Congresso. Isso afetou diretamente o plano de desinvestimento da Petrobras. Só neste ano a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liberação para a Petrobras dar continuidade ao processo de venda da TAG, a sua transportadora de gás, o que pode abrir precedentes.
Secretário defende fechar estatais deficitárias
O secretário de Desestatização, Salim Mattar, também é favorável à venda das estatais deficitárias, ou seja, as companhias que dependem de dinheiro público para funcionar, pois não geram receita. “Só as estatais dependentes do governo custam R$ 15 bilhões por ano. Governar é fazer escolhas. Com R$ 15 bilhões eu vou produzir chip para orelha do boi, lá em Porto Alegre, ou eu vou dar creche para todas as crianças?”, questionou o secretário, ao se referir à Ceitec, a estatal federal que produz chips e é dependente do governo.
Mattar também se posicionou contra o modelo adotado por governos anteriores de fazer com que fundos de pensão ou o BNDES, através do BNDESPar, invistam em empresas, inclusive companhias públicas, normalmente para ter o controle ou cadeiras no Conselho de Administração e influenciar a gestão.
Para Mattar, o governo deve atuar somente em educação, saúde, segurança, defesa e relações internacionais. “Precisamos permitir que a iniciativa privada gerencia o restante.”