O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou uma história secundária em um país onde o presidente da República pode cair por várias vias. Michel Temer será julgado de verdade por seus pares, os políticos no Congresso, e não será condenado.
Não importa qual vai ser a decisão do TSE. Se absolvido, Temer continua no governo. Se condenado, ele continua também, recorrendo durante meses. Talvez até o fim do mandato. Nas duas hipóteses ele terá de enfrentar a denúncia que fatalmente sairá da mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que precisa ser votada pela Câmara para prosseguir.
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Aqui, um aparte. O modelo eleitoral brasileiro está em um momento histórico. Seria justo que uma chapa patrocinada por dinheiro da corrupção fosse cassada e os políticos afastados do cargo imediatamente. Mas o TSE não tem força para tanto. Já foi um acaso e tanto o fato de a ação contra a chapa ter caído nas mãos no ministro Herman Benjamin, que cumpriu a missão de oferecer um relatório à altura da gravidade dos crimes eleitorais. O sistema não foi feito para cassar presidentes e provavelmente Temer será absolvido com quatro votos, dois deles de pessoas indicadas por ele.
Será então o Congresso o palco do julgamento que mais rapidamente poderia tirar Temer do Palácio do Planalto. Na relação com seus pares, o presidente tem se mostrado hábil o suficiente para não perder os partidos mais importantes, mantendo o mínimo necessário de governabilidade, mesmo que na aparência. Um julgamento ali, portanto, seria antes um acordo do que de fato uma votação olhando para os autos de um processo criminal.
Desde o dia em que explodiram as denúncias dos executivos da JBS, o Congresso entrou em um ciclo de especulações sobre a sucessão de Temer. Não houve consenso. Há uma seca de lideranças capazes de unir votos e puxar a fila para forçar a renúncia ou o impeachment do presidente flagrado em conversas nada republicanas com um empresário investigado pela Lava Jato. Por falta de opções, o governo conseguiu permanecer, um dia de cada vez.
As possibilidades discutidas no Congresso são três. A primeira é uma debandada da base que forçaria a renúncia ou a abertura do processo de impeachment. Essa opção esbarra na falta de sucessor de consenso e na necessidade de algum fato novo que justifique a fuga da letargia dos dias que seguiram a divulgação dos áudios da JBS. A segunda é a composição no modelo “somos todos Temer”, mantendo a força do presidente e votando contra a denúncia de Janot. Essa depende muito do que o presidente poderá dar em troca nos meses que seguem.
E, finalmente, uma mistura das duas coisas. O Congresso vota por Temer, o presidente fica e é esvaziado de parte de suas funções. Seria um aprofundamento do loteamento do governo. Temer preservaria o mandato e o foro privilegiado – pelo menos até todos os recursos se esgotarem no caso pouco provável de condenação no TSE.
Não podemos nos enganar: a chance de o Congresso aceitar a denúncia de Janot ou abrir o processo de impeachment, uma espécie de quarta via moralizante, é hoje pequena demais para ser levada em conta. Pelo menos por enquanto, Temer é um sobrevivente.
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