O Ceará começa a ter dias um pouco mais tranquilos após o auge da crise de violência que tem marcado o início de 2019. A presença da Força Nacional, enviada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) ao estado após pedido do governador Camilo Santana (PT), é apontada como fator determinante para a redução do caos, criado pela atuação de facções criminosas.
A Força Nacional também foi requisitada pelo Pará. O governador Helder Barbalho (MDB) formalizou seu pedido ao Ministério da Justiça no último dia 2. Ele requisitou a presença de 500 agentes. O Ministério confirmou à Gazeta do Povo, na quinta-feira (9), que o pedido está sob análise.
Os episódios de Pará e Ceará fazem parte de algo relativamente rotineiro no Brasil: a atuação do governo federal para conter crises de violência nos estados, mesmo que a legislação brasileira determine que é dos governos estaduais a maior responsabilidade da segurança pública.
A atuação da Força Nacional é apenas um dos modos em que isso pode ocorrer. A implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), condição em que o Exército assume poder de polícia, também figura entre as alternativas. Uma ocasião recente em que a GLO foi aplicada foi a da greve dos policiais no Espírito Santo, em 2017, quando mais de 200 mortes foram registradas no estado. Há ainda a possibilidade de intervenção federal na segurança, como a implantada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no Rio de Janeiro no ano passado. Essa possibilidade, considerada mais extrema, retira do governo local por completo a gestão sobre a segurança.
As participações do governo federal costumam ser celebradas pela população e pelos líderes políticos locais. A intervenção do Rio, embora tenha despertado críticas de líderes como o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), foi aprovada pelos moradores do estado e invejada por políticos de outros estados, que apontavam o fato de que outras regiões do Brasil detinham números de violência piores do que os fluminenses.
O Ceará já havia sido apontado como palco de uma possível intervenção, que acabou sendo descartada pelo então ministro Torquato Jardim (Justiça): “a situação do Ceará não sugere intervenção de qualquer natureza no futuro distante. É bem diferente a situação do Rio de Janeiro.
Lá havia uma quebra da hierarquia do funcionamento das instituições, da autoridade instalada. Isso está longe de ocorrer no Ceará”.
Mesmo quando não demandam a presença de tropas, os governadores rotineiramente pedem o apoio do Planalto para questões como inteligência policial e gestão penitenciária. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se reuniu com o ministro Moro na quinta-feira (9) e requisitou que a União o ajude a “manter o equilíbrio” no sistema carcerário do estado.
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“Hoje nós temos uma situação controlada, mas frágil”, disse. Segundo Casagrande, o Espírito Santo tem nove mil detentos a mais do que o comportado pelos presídios do estado. “É uma bomba relógio que pode explodir”, apontou.
O governador descartou pedir a presença da Força Nacional no estado, como havia sido especulado nos últimos dias. “Não há necessidade. Queremos que a gente possa preventivamente evitar, ou tentar evitar qualquer instabilidade no sistema prisional”, afirmou. Casagrande relatou também que Moro disse que planeja apresentar um projeto de readequação do Código de Processo Penal, que otimize, entre outros pontos, o uso de videoconferências e de tornozeleiras eletrônicas com presos.
“Missão de paz da ONU” no Brasil
A Força Nacional que está atualmente no Ceará e pode ir ao Pará nos próximos dias é um batalhão de elite composto por oficiais enviados pelas polícias militares de todos os estados brasileiros.
A entidade foi criada em 2004 e teve como inspiração as missões de paz da ONU, que são formadas por soldados de diferentes países e atuam em casos de crises humanitárias, como as do Haiti, na América Central, e da Líbia e do Sudão, na África.
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A primeira missão da Força foi em novembro de 2004, no Espírito Santo, que vivia uma onda de violência, com homicídios e queimas de ônibus. Recentemente, a tropa atuou para garantir a segurança das eleições e a realização de uma operação de fiscalização de minas irregulares que o Ibama e o ICMBio promoveram no Pará - na ocasião, a polícia militar local desistira de auxiliar os funcionários dos órgãos ambientais.
Para que a Força Nacional atue, é necessário que um governo estadual apresente um pedido formal ao Ministério da Justiça. Se a requisição for aceita, os oficiais são enviados e operam até que a crise esteja resolvida.
Epidemia
A violência foi um dos principais temas explorados pelos candidatos durante as eleições de 2018. O vitorioso da disputa presidencial, Jair Bolsonaro, tratou a segurança como uma de suas maiores bandeiras, e apresentou propostas como a flexibilização das regras para o posse de armas e a diminuição de punições a policiais envolvidos em confrontos.
O Brasil registrou mais de 63 mil homicídios em 2017. Foi o maior número desde 2013. Os estados que tiveram mais mortes violentas por 100 mil habitantes foram Rio Grande do Norte, Acre e Ceará. Apesar de a alta ocorrência de crimes ter motivado a intervenção federal, o Rio de Janeiro foi apenas o 11o colocado na relação. Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo foram as unidades da federação com a menor taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes.
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Poucos dias antes de deixar o cargo, em 27 de dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer instituiu um Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP). As propostas contemplam maior fiscalização das fronteiras – tema recorrrentemente abordado pelos governos estaduais - e metas para redução dos homicídios, entre outras ações. À imprensa, integrantes da equipe de Sérgio Moro declararam que a iniciativa será, em partes, aproveitada pela gestão de Jair Bolsonaro.
“Não podemos pegar agora e querer começar tudo do zero, não. A gente tem que aproveitar isso aí”, disse ao portal UOL o secretário nacional de Segurança Pública, General Teophilo.
Impactos econômicos
A crise na segurança pública brasileira acabou por criar impactos diretos também no campo econômico. Isso porque a Constituição determina que seu texto não poderá ser emendado enquanto houver intervenção federal em um estado, como a implantada no Rio de Janeiro no ano passado. Com isso, a reforma da Previdência, que foi uma das principais bandeiras da gestão Temer e seria efetuada com uma emenda constitucional, acabou não avançando no Congresso Nacional.