A Valec, empresa destinada à construção e à administração de ferrovias, será uma das estatais extintas durante o governo Bolsonaro. O anúncio deve ser feito na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), prevista para acontecer no início de abril. A decisão foi tomada pelo ministério de Infraestrutura e, se aprovada pelo PPI, a liquidação será conduzida pela secretaria Especial Desestatização e Desinvestimento do ministério da Economia, que vai nomear um liquidante.
Ainda não há um prazo definido para o fechamento em si da estatal. Mas a inclusão da extinção no Plano Nacional de Desestatização será o primeiro passo para que o ministério da Economia possa dar início ao processo de liquidação. Um liquidante vai assumir a administração da empresa durante o processo e fazer um inventário para saber quais ativos poderão ser vendidos.
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Em paralelo, a ideia do ministério da Infraestrutura, pasta responsável pela Valec, é transferir as atividades da estatal ferroviária para o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Atualmente, o Dnit é responsável pela construção e manutenção das rodovias federais. Na parte ferroviária, atua somente com construção de contornos para eliminação de pontos críticos.
Os cerca de 700 funcionários da Valec devem ser demitidos, segundo uma comissão de empregados da estatal. O ministério da Infraestrutura não confirma e nem desmente essa informação. Os funcionários chegaram a fazer um protesto no fim de fevereiro, quando o ministro Tarcísio Gomes de Freitas apresentou às prioridades da pasta ao Senado. Uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi realizada para discutir os direitos dos trabalhadores.
Em nota, o ministério da Infraestrutura confirma que “a proposta para a liquidação da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. está sendo estudada junto ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI)”.
Quem é a Valec
Atualmente, a estatal atua na construção das ferrovias Norte-Sul e de Integração Oeste-Leste (Fiol). No caso da Fiol, já foram investidores R$ 809 milhões na construção de um túnel e dois lotes. Ao todo, são previstos nove lotes na ferrovia. Mais R$ 600 milhões devem ser investidos ao longo deste ano. Na Norte-Sul, a estatal entregou 2.259 quilômetros, que serão concedidos para administração da iniciativa privada.
Só que a estatal, para executar seus serviços, precisa de dinheiro público. Ela é uma das estatais dependentes, ou seja, que dependem de subvenções anuais do Tesouro anualmente para pagar suas contas (folha de pagamento, luz, etc.) e desenvolver seus projetos. 99% das suas despesas dependem de dinheiro público para serem pagas. A estatal praticamente não gera recursos. De 2012 a 2017, o Tesouro deu à companhia R$ 1,233 bilhão para que ela pudesse gastar com custeio e pessoal.
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Além disso, a companhia tem prejuízo todo ano. Em 2017, o balanço da estatal fechou no vermelho em R$ 1,044 bilhão.
A companhia foi criada em 1987 para construir a Ferrovia Norte-Sul, um projeto ambicioso do governo brasileiro que queria ligar o Brasil de ponta a ponta. Porém, somente alguns trechos do projeto saíram do papel ao longo de 30 anos. Em 2008, a estatal foi reestruturada para ser um agente importante no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado durante o segundo governo Lula para destravar obras de infraestrutura.
Recentemente, a companhia se envolveu em escândalos de corrupção. No ano passado, José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec, e outros dois diretores foram denunciados por corrupção em contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul. Os desvios chegam a R$ 252 milhões, segundo o Ministério Público Federal.
Antes, Neves, mais conhecido como Juquinha, já havia sido preso suspeito de lavagem de dinheiro em obras da mesma ferrovia.
EPL
Apesar de confirmar o desejo de fechar a Valec, o ministério de Infraestrutura decidiu não privatizar a EPL. Conhecida como estatal do trem-bala, ela foi criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para tirar do papel o projeto de trem-bala e para auxiliar nos estudos e projetos relacionados à área de transporte.
É também uma estatal dependente de recursos do Tesouro. De 2012 a 2017, recebeu R$ 227 milhões em subvenções do governo.