A primeira agenda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados desde que saiu da magistratura e entrou para a gestão Jair Bolsonaro foi marcada por “mistérios”, uma audiência fora do comum e críticas de oposicionistas. Moro foi à Câmara a convite da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que reúne a chamada “Bancada da Bala”. Elogiada por membros do PSL, a participação de Moro foi contestada por integrantes da oposição e mesmo de partidos de centro: a análise foi de que o ministro abriu pouco espaço para perguntas, e que apresentou pouca coisa diferente do divulgado a governadores no início da semana.
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A apresentação do ministro estava agendada para o Auditório Nereu Ramos, um dos maiores da Câmara, mas acabou sendo transferida para o plenário da Comissão de Constituição e Justiça - que, apesar de não ser pequeno, não comportou o total de interessados. O espaço foi tomado por mais de 110 deputados (como comparação, a maior comissão da Câmara, de Constituição e Justiça, tem 66 membros titulares e raramente fica lotada). A imprensa não pôde acompanhar o encontro, e as divulgações de imagens se restringiram a transmissões ao vivo feitas, entre outros, pela bancada do PSOL na Câmara e pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Moro falou aos parlamentares por cerca de uma hora e meia. Após a exposição, foi aberta a série de perguntas: limitadas a duas por partido. Deputados questionaram o pouco espaço para o questionamento. “Sergio Moro falou duas horas e dez deputados falaram por um minuto. Foi um monólogo de exposição dele”, criticou Ivan Valente (PSOL-SP).
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Rubens Bueno (PPS-PR) considerou a reunião “proveitosa” e definiu Moro como “uma figura respeitada por todo o Brasil”, mas também contestou a oportunidade reduzida para perguntas: “sou o relator de propostas sobre a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado, mas não pude perguntar nada a respeito. A mesa [da reunião] foi conduzida de uma forma muito inapropriada para o parlamento brasileiro”.
“Estamos à disposição”
Após o encontro, em entrevista à imprensa, Moro disse que o evento desta quarta foi “uma reunião inicial”. “O governo federal e o Ministério da Justiça estão sempre à disposição para receber os parlamentares, para resolver dúvidas, receber sugestões da população”, disse.
Moro falou sobre uma sugestão que já chegou a acatar - a de reprimir a circulação de pessoas com armamentos perigosos. A indicação veio dos governadores com quem ele se reuniu na segunda-feira.
O ministro foi também questionado sobre os custos envolvidos no pacote anticrime. A questão financeira tem sido uma das mais enfatizadas pela oposição, que teme um repasse excessivo de custos aos governos estaduais. Segundo o ministro, “um preso pode custar dinheiro para o Estado, mas um criminoso não-recuperado solto custa ainda mais”.
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Moro não estabeleceu um prazo para o envio definitivo do projeto ao Congresso. A proposta deverá ser submetida a mais análises do Ministério da Justiça e a encontros com parlamentares - uma nova ida do ministro ao Congresso ficou pré-agendada para a semana que vem.
No Plenário
Ao longo da tarde, deputados governistas se revezaram nos microfones do Plenário para elogiar as propostas de Moro e celebrar a nova condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marcelo Freitas (PSL-MG) falou que o combate à corrupção é uma das principais prioridades do governo e disse que a aprovação do projeto de Moro é essencial para este objetivo. Marcel van Hattem (Novo-RS), que não é do partido do presidente da República mas apoiou Jair Bolsonaro no segundo turno, também elogiou as propostas de Sérgio Moro e disse que a nova condenação de Lula é um momento positivo para o país.
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ) foi outro que endossou a importância das propostas de Moro e de sua conexão com o programa de governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Gazeta do Povo após falar em plenário, Lima disse que Moro “deu uma aula” aos deputados e que espera um aprofundamento do projeto nas próximas semanas.
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