Eunício diz que cumpriu ordem que afastou Aécio, mas tucano ainda recebe salário

• 0

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu na noite desta terça-feira (13) com o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois trataram da decisão tomada em maio pelo magistrado e que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O encontro aconteceu para distensionar a relação entre o Senado e o STF sobre o episódio envolvendo o tucano. Para justificar a ausência de um ato da Mesa Diretora da Casa Legislativa, Eunício disse que não existe uma previsão constitucional e nem regimental para o afastamento de parlamentares. Apesar de uma decisão de afastamento estar em vigor há mais de 20 dias, o nome de Aécio ainda consta na lista de senadores em exercício e no painel de votação.

Eunício esteve mais cedo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pedir apoio na continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco, paradas há pelo menos um ano por irregularidades da empresa contratada. Ao final do encontro, ele conversou com a ministra, que sugeriu um novo encontro, envolvendo Fachin.

O presidente do Senado negou aos magistrados que esteja descumprindo decisão judicial. Já Fachin, que deixou a relatoria do caso, sugeriu que o peemedebista procurasse o ministro Marco Aurélio, novo relator do caso.

Ao ser questionado sobre o não cumprimento de uma decisão judicial, Eunício afirmou nesta terça que aguardaria uma nova manifestação do STF sobre o caso. “Imediatamente, eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro (Edson) Fachin de afastar [Aécio] foi liminarmente cumprida por essa presidência”, disse, embora reconheça que cumprirá uma “decisão complementar” se receber novas informações da Justiça.

No dia 18 de maio, Fachin determinou que o tucano fique proibido de exercer o cargo, além de qualquer outra função pública. O magistrado tomou como base um diálogo entre Aécio e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, no qual o parlamentar fala em medidas para frear a Operação Lava Jato e pede R$ 2 milhões.

A Mesa Diretora do Senado se reuniu na manhã desta terça, para quando estava prevista a discussão sobre a situação de Aécio. Contudo, ao deixar o encontro, Eunício não quis comentar o assunto e nenhuma decisão foi anunciada. A Casa não respondeu a reportagem sobre se o tucano continua recebendo remuneração normalmente e se permanece com direito a benefícios.

O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para afastamento de um parlamentar e que, por isso, a Casa não tem como estabelecer medidas como a suspensão de salário do parlamentar, por exemplo. O STF, contudo, entende diferente, que não há necessidade de esclarecimentos adicionais.

O ministro Marco Aurélio, que assumiu a relatoria do caso, cobrou o cumprimento da decisão. Ele pretende levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do Supremo.

A tese de não previsão constitucional é uma espécie de vacina para o não cumprimento da ordem do STF e para não deliberar sobre determinadas sanções em relação a Aécio, inclusive porque diversos caciques do Senado, como presidente e o ex-presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, são alvos da Lava Jato.

Defesa de Aécio fala

A defesa de Aécio protocolou nesta terça um documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. No documento, afirma que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar” e tampouco “esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa”.

“Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência” à decisão, diz o texto.

Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.