Ex-estagiário da Justiça é preso por vazar dados de processos para megatraficante

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (20) um ex-estagiário da Justiça Federal em Londrina, acusado de passar informações privilegiadas a uma organização criminosa chefiada pelo traficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca. O traficante foi preso em julho na operação Spectrum, considerado o maior traficante da América Latina e o número um da lista de procurados da PF.

Segundo o despacho do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal, que determinou a prisão, todos os procedimentos em relação à investigação da Operação Spectrum eram sigilosos, mas o então estagiário, preso nessa segunda-feira, teria fornecido sua senha funcional a pessoas ligada à Cabeça Branca.

A Justiça Federal identificou acessos ao sistema a partir de Assunção, capital do Paraguai, e das cidades de Catanduvas, no Paraná, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. “Ocorre que as cidades mencionadas estão relacionadas às investigações e à Operação Spectrum”, observou o juiz ao decretar a prisão do ex-estagiário.

Segundo o despacho, o investigado desligou-se voluntariamente da Justiça Federal em setembro deste ano. “Entretanto, os acessos feitos naquelas localidades aconteceram em dias úteis, antes de seu desligamento, quando, supõe-se, ele se encontrava na unidade judiciária, estagiando”, detaca Brunoni.

Ainda segundo as investigações, a Polícia Federal identificou que o ex-estagiário preso mantém um relacionamento amoroso com a filha de Luiz Carlos da Rocha, o traficante preso em julho pela PF. Segundo as investigações, os dois frequentam a mesma faculdade.

O ex-estagiário teve a prisão temporária decretada, que tem o prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Ele pode responder pelos crimes de violação do sigilo funcional e organização criminosa.

“O nível de envolvimento do investigado com a organização criminosa ainda não foi descortinado. Entretanto, em estruturas semelhantes é comum que o aliciamento de novos membros aconteça entre parentes, amigos e pessoas próximas de seus integrantes”, analisa o magistrado. O juiz também destaca o envolvimento do investigado com a filha de Luiz Carlos da Rocha e, “além disso, sua especial condição de estudante de Direito e estagiário da Justiça Federal certamente eram características que interessavam ao grupo investigado”.

O magistrado destaca, ainda, que ao fornecer seu login e senha do sistema judiciário para uma organização criminosa, o ex-estagiário “colocou em risco o sucesso das apurações e a segurança dos agentes que nela trabalham”.

Segundo a PF, o nome da operação policial deflagrada nessa segunda para a prisão do ex-estagiário – Operação Controle - é uma referência direta de que tanto a Polícia Federal como a Justiça Federal e o Ministério Público Federal têm total controle sobre seus procedimentos e a senha fornecida a estagiários é integralmente monitorada.

Em nota, a Justiça Federal ressalta que “o crime de violação de sigilo praticado, em tese, por ex-estagiário da Justiça Federal, é grave e deve ser investigado com o mesmo rigor da lei, sobretudo por se tratar de operação que envolve organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de vultosas quantias de dinheiro e outros bens”.

Leia a nota da JF na íntegra:

“Em face da prisão de um ex-estagiário da Justiça Federal de Londrina, cumpre informar que o Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba encaminhou à Polícia Federal relatórios extraídos do sistema EPROC referentes aos constantes acessos que estavam sendo realizados por usuário interno. Os acessos eram realizados sem vínculo com a unidade judiciária processante, em IP’s diferentes do IP de conexão interna da Justiça Federal, especialmente em relação aos procedimentos da denominada “operação spectrum”, que tramita em segredo de justiça.

A partir de então, instaurado o Inquérito Policial, as investigações levaram aos motivos do decreto da prisão temporária e buscas e apreensões, exarado no processo 5043421-59.2017.4.04.7000.

Nos termos do artigo 327 do Código Penal, são equiparados a funcionários públicos todos aqueles que de forma contratada ou conveniada executem atividade pública. Assim sendo, o crime de violação de sigilo praticado, em tese, por ex-estagiário da Justiça Federal, é grave e deve ser investigado com o mesmo rigor da lei, sobretudo por se tratar de operação que envolve organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de vultosas quantias de dinheiro e outros bens”.