Extradição de Battisti direto da Bolívia permitirá prisão perpétua

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Ainda na tarde deste sábado (12), o governo da Bolívia anunciou que o terrorista Cesare Battisti, preso em Santa Cruz de La Sierra, seria entregue às autoridades italianas. Segundo a imprensa italiana e a agência France Press, o avião partiu do aeroporto Viru-Viru por volta das 19h deste domingo (13) e deve chegar a Roma no início da tarde desta segunda-feira (14).

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça confirmaram no início da noite deste domingo (13) a ida direta de Battisti para a Bolívia. "O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribui assim para que se faça justiça".

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Se o translado fosse feito do Brasil, a Itália teria de respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, que permitia a extradição apenas se a pena imputada fosse de 30 anos de prisão. Com a mudança de cenário, a Justiça italiana poderá executar a pena de prisão perpétua decidida pelos magistrados do país na década de 1980. 

“Estamos satisfeitos com esse resultado que nosso país espera há muitos anos”, escreveu o premiê italiano Giuseppe Conte em uma mensagem no Facebook, agradecendo o presidente Jair Bolsonaro – com quem disse ter falado – e as autoridades bolivianas. 

Segundo anunciou o ministro da Justiça italiano, Alfonso Bonafede, Battisti será encaminhado para um presídio nos arredores de Roma.

Mais cedo, a defesa de Battisti havia se manifestado informando que havia impetrado um habeas corpus preventivo para caso ele viesse para o Brasil. “Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux, visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália”, dizia a nota.

Ao pedir o habeas corpus, os advogados argumentaram que a entrega de Battisti à Itália é um "ato complexo" e irreversível. "Destaca-se que o risco aventado é evidentemente irreversível, haja vista que o ato administrativo de entrega do Paciente a país estrangeiro não é passível de posterior revisão, devendo a cautela ser adotada, invariavelmente, neste momento", diz o pedido.

Na noite deste domingo (13), porém, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. "Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte", diz a decisão. No documento, os advogados pediam que o HC fosse analisado com urgência pelo ministro Marco Aurélio Melo, o que não ocorreu uma vez que Barroso decidiu.

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Ajuda de Morales

A assessoria do Ministério do Interior da Itália, comandado por Matteo Salvini, líder do partido de extrema-direita Liga e um dos homens fortes do governo, afirmou que o governo de esquerda de Evo Morales “mais ajudou do que atrapalhou”.

O temor da Itália era de que a Bolívia determinasse a abertura de um processo de extradição de Battisti, o que retardaria o processo, o que não aconteceu. O Ministério do Interior ressaltou a boa vontade das autoridades bolivianas, cuja polícia auxiliou agentes brasileiros e italianos na prisão do terrorista.

Condenado na Itália à prisão perpétua por crimes de terrorismo ocorridos entre os anos 1970 e 80, quando o país europeu viveu os chamados “anos de chumbo” (período democrático em que o governo eleito enfrentou grupos armados de direita e esquerda), Cesare Battisti obteve refúgio no Brasil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

Cesare Battisti estava foragido do Brasil desde dezembro, quando sua prisão foi determinada por ordem do ministro Luiz Fux, do STF. Naquele mês, o então presidente Michel Temer autorizou a sua extradição

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual a decisão da Justiça?

Cesare Battisti era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado de modo monocrático a prisão do italiano, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

Governo decide extraditar

A decisão de Fux abriu caminho para o então presidente Michel Temer revogar, no dia 14, a condição de refugiado do italiano e assinar o decreto de sua extradição. Battisti vivia em liberdade no Brasil desde 2010. Em sua decisão, Fux afirmou que o STF já assentou que “o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição [...] não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário”.

CRONOLOGIA

Década de 1970

Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda.

Década de 1980

Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios.

Década de 1990

Exila-se em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand.

2004

Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino.

2007

É preso no Rio.

2009

Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político. STF aprova extradição, mas condiciona decisão ao presidente da República.

2010

Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil.

2011

STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele.

2017

Em setembro, defesa entra com habeas corpus preventivo no STF para evitar extradição. Caso fica sob relatoria de Luiz Fux. No começo de outubro é detido em Corumbá (MS) por evasão de divisas e, dias depois, recebe habeas corpus. Temer decide extraditá-lo, mas espera decisão do STF sobre o habeas corpus. Fux concede liminar impedindo a extradição até que a corte decida sobre o habeas corpus. Em dezembro, Battisti se torna réu no caso da evasão de divisas.

2018

Em novembro, o ministro do STF Luiz Fux conclui análise sobre habeas corpus e pede que caso seja levado ao plenário. No mês seguinte, porém, decide de forma monocrática pela prisão.

2019

Na noite de 12 de janeiro, o terrorista é preso na Bolívia.