Fachin arquiva inquérito contra Sarney, Renan e Jucá na Lava Jato

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-presidente José Sarney (PMDB) e os ex-senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) tentaram obstruir as investigações da operação.

Fachin acolheu nesta segunda-feira (9) uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot. A investigação foi aberta a partir da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Machado entregou à PGR áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, que foram revelados pela Folha de S. Paulo em maio do ano passado. Em um dos áudios, Jucá diz que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.

Na manifestação em que pediu arquivamento do caso, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou.

Em julho, a Polícia Federal concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte dos peemedebistas.

A PF também recomendou que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 e homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro.

Pelo acordo, Machado se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em multa e ficou livre de cumprir pena em regime fechado. Ele deverá passar três anos em prisão domiciliar a partir de uma eventual condenação.

Denúncia contra Renan na Lava Jato é rejeitada

Também nesta terça, a Segunda Turma do STF rejeitou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi denunciado em dezembro de 2016 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin. A turma é composta ainda por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que não foi à sessão.

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República, Renan era acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Também foram denunciados o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.

Em troca das doações, segundo a denúncia, Renan e Gomes ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Fachin citou as delações de Costa; do lobista Fernando Soares, conhecido como “Baiano”; do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); do doleiro Alberto Youssef; e de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Para Fachin, “apesar de formalmente apta”, a denúncia “sucumbe diante da fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte”.

“Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas”, disse o ministro Lewandowski.