Fachin autoriza interrogatório de Michel Temer e divide inquéritos da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu autorizar que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito aberto a partir da delação dos executivos da JBS. O presidente poderá responder por escrito às perguntas da PF, com 24 horas de prazo.

Desta forma, o ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo J&F. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.

O ministro pediu “máxima brevidade” no cumprimento do que determinou e destacou a manifestação da PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto.

Fachin também decidiu dividir o inquérito aberto a partir da delação da JBS. O senador Aécio Neves será investigado separadamente, em processo que será sorteado a outro ministro do STF. O presidente Michel Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, continuam sendo investigados na mesma ação.

Na ação contra Aécio, serão investigados também sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. Os dois foram presos no dia 18, enquanto o senador foi afastado de sua função no Congresso.

No outro caso, está sendo investigada a participação do presidente Temer em um esquema que beneficiaria a JBS em um pleito junto ao Cade que teria sido negociado com Rocha Loures – o ex-assessor ocupava a função de deputado federal por ser suplente da bancada do PMDB do Paraná e ficou sem o cargo com a demissão do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que volta à Câmara.

O presidente também é investigado por obstrução da Justiça. Em uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Temer teria aprovado o pagamento de propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha e a compra de juízes e promotores. Temer questionou a validade da gravação, que está sendo periciada pela Polícia Federal.

A divisão das ações não muda sua tramitação. A decisão de Fachin apenas reconhece que são questões que podem ser avaliadas separadamente. No caso de Aécio, Joesley gravou um pedido de R$ 2 milhões que seriam propina – nesse caso não houve envolvimento do presidente Temer nem de Rocha Loures.

Procurador preso

Além de separar a investigação contra Temer e Aécio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não cabe mais ao STF conduzir o inquérito contra o procurador Ângelo Goulart Vilella - que atuava na Procuradoria-Geral Eleitoral -, o advogado Willer Tomaz, presos na Operação Patmos, e o empresário e delator Joesley Batista.

Fachin decidiu encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerando que este é o foro previsto pela Constituição para a investigação de procuradores. O procurador Vilella é suspeito de negociar propina para vazar para o Grupo JBS informação sobre investigação da qual os empresários Joesley e Wesley Batista são alvo, no âmbito da Operação Greenfield.

Inicialmente, Fachin tinha atendido ao pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir investigação contra Vilella, Tomaz e Joesley no STF por entender que havia relação com o inquérito contra Temer, Aécio e Rocha Loures.

Novo presidente da Segunda Turma

Fachin foi eleito nesta terça-feira (30) novo presidente da Segunda Turma do STF, em substituição a Gilmar Mendes. A partir da sessão da próxima terça-feira (6), Fachin passa a presidir o colegiado que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar. O mandato é de um ano.

Uma das principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos. A Segunda Turma é aquela em que são julgados os processos relacionados à Lava Jato, dos quais o ministro Fachin é o editor.

De acordo com a regra de definição do presidente da turma, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução “até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.” A presidência fica com Fachin porque é o único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro na vaga que era do ministro Teori Zavascki.

“Gostaria de desejar ao ministro Fachin todo o êxito. Certamente a sua gestão coberta de êxitos e também não é nem preciso dizer que todos nós o apoiaremos na condição de presidente da turma”, disse Gilmar.