O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de investigação de suposto pagamento de caixa 2 para o deputado federal OnyxLorenzoni (DEM-RS) e mais nove parlamentares, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL). O financiamento ilegal de campanha teria sido pago pela J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Onyx é o atual ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Renan é ex-presidente do Senado, cargo que deve voltar a disputar em fevereiro de 2019.
A decisão de Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da PGR foi feito com base em delações de executivos do grupo J&F que apontam que os dez parlamentares receberam dinheiro via caixa 2, o que é ilegal. A decisão ainda não significa a abertura de um inquérito, mas de uma fase anterior do processo.
Os dez citados
Entre os citados, estão os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Zé Silva (SD-MG) e OnyxLorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Cada um deles teria recebido, segundo os delatores, propina para financiar campanhas eleitorais. Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.
PGR agora vai investigar
Na decisão publicada na segunda-feira (3), Fachin permitiu que a PGR investigue o caso, já que os parlamentares têm foro privilegiado e investigações de senadores e deputados em exercício dependem da autorização do Supremo.
A petição autônoma, fase que foi autorizada por Fachin, é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.
Em sua decisão, Fachin também determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte - para que um relator seja escolhido. O pedido do fatiamento também foi feito pela PGR.
Defesas
A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para as manifestações.
Moro diz que confia no trabalho de Onyx
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (4) que confia no trabalho do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Indicado como futuro ministro da Casa Civil, Onyx é alvo de processo preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS.
“O que vi, e eu assisti de perto, foi um grande esforço [de Onyx] para aprovar as dez medidas [contra a corrupção]. Na ocasião, ele foi abandonado pela grande maioria dos seus pares, por razões que não vêm aqui ao caso, mas mostrou comprometimento pessoal naquela oportunidade com a causa anticorrupção. Então ele tem a minha confiança pessoal em relação a esse trabalho”, declarou Moro à imprensa.
Moro manifestou apoio ao futuro ministro da Casa Civil após o ministro do STF Edson Fachin determinar a abertura de uma petição autônoma específica, etapa anterior ao inquérito, para analisar as acusações de caixa 2. Ele atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Questionado sobre o assunto, Moro disse que questões pertinentes ao ministro Onyx devem ser indagadas a ele.