O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 13 milhões das empresas do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e da mãe de ambos, Marluce Vieira Lima.
Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseado em argumentação de que o montante é, na verdade, objeto de lavagem de dinheiro da família de Geddel por meio das empresas GVL Empreendimentos, M&M Empreendimentos, Vespasiano Empreendimentos e Cosbat Construção e Engenharia.
O pedido foi feito dentro da denúncia apresentada pela PGR nesta semana contra Geddel, Lúcio e outras quatro pessoas. A denúncia está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, encontrados em malas em um apartamento de Salvador. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer ainda que os irmãos paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos.
Na decisão, o ministro Fachin pontuou que "ressoam indícios de que os denunciados aplicaram altos valores em investimentos no mercado imobiliário, tanto que confirmada a aquisição, perante a empresa Cosbat - Construção e Engenharia, de várias cotas de participação em imóveis em construção no Estado da Bahia”.
Segundo investigação, as empresas funcionariam apenas para lavagem de dinheiro, uma vez que nenhuma delas detêm automóveis, imóveis ou empregados, além de serem todas registradas no mesmo endereço.
Apropriação de salário
Na mesma decisão, Fachin determinou a abertura de novo inquérito para apurar se a família de Geddel se apropriou indevidamente de salários de funcionários da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima e do seu irmão Geddel, Job Ribeiro Brandão afirmou que tinha um acordo para devolver 80% do seu salário aos peemedebistas, o que daria aproximadamente R$ 8 mil mensais. Os recursos eram entregues em dinheiro vivo por Job.
No mesmo despacho, Fachin entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da PGR de recolhimento domiciliar noturno do deputado Lúcio Vieira Lima e de prisão domiciliar da mãe dele, Marluce Vieira Lima, e deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas.
Conselho de Ética
A bancada do PSOL vai protocolar representação contra Lúcio Vieira Lima no Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira (7), às 11:30h. O partido vai pedir a perda do mandato do parlamentar, por quebra de decoro, depois que ele foi denunciado pela PGR.
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