Fachin envia habeas corpus de Palocci para julgamento no pleno do STF

Após três derrotas consecutivas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu levar para o plenário do STF o mais novo pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci. Fachin negou liminarmente (caráter provisório) a requisição de liberdade do petista, mas decidiu submeter o caso para ser decidido em conjunto pelos 11 ministros do Tribunal.

A estratégia foi adotada pelo relator da Lava Jato depois de ficar vencido por três vezes em decisões sobre prisões preventivas. A Segunda Turma decidiu, por maioria, soltar o ex-ministro José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

“Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do mérito do presente ‘habeas corpus’ à deliberação do Plenário”, escreveu o ministro, em despacho desta quarta-feira (3). Não há data prevista para o julgamento do habeas de Palocci.

Ao analisar a situação de Palocci, o Tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância. Na Primeira Turma, da qual Fachin fazia parte antes da morte de Teori Zavascki em janeiro, o entendimento é mais rigoroso. Para os ministros que compõem o colegiado, um habeas corpus contra prisão preventiva não deve seguir após a condenação em primeira instância.

A Segunda Turma, na qual a Lava Jato é julgada, entendeu nos julgamentos recentes que a manutenção da prisão preventiva, sem fundamento suficiente, após a condenação em primeira instância desrespeita a jurisprudência do STF segundo a qual a execução da pena começa após condenação em segunda instância. Na semana passada, depois de o STF liberar Bumlai e Genu, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que o entendimento seja uniformizado no STF.

Palocci desiste de advogado expert em delação premiada

Um dia depois de o STF determinar a soltura de José Dirceu, Palocci decidiu dispensar os serviços do escritório do advogado Adriano Bretas, especializado em delações premiadas.

Em parceria com advogados associados de seu escritório, Bretas havia assumido há uma semana as tratativas para um possível acordo de delação premiada do ex-ministro, acusado de intermediar pagamentos que teriam o PT e o ex-presidente Lula como beneficiário, o que o ex-presidente nega.

Em depoimento a Moro na semana passada, Palocci havia sinalizado com a possibilidade de colaborar com as investigações da Lava Jato, sugerindo estar disposto a municiar os investigadores com “nomes, endereços e operações realizadas” com sua participação.

A Moro, o petista mencionou ter havido participação de uma “uma importante figura do mercado financeiro” no financiamento de campanhas políticas e informou que os dados a serem trazidos por ele resultariam em “mais um ano de trabalho” da Lava Jato.

O atual advogado de Palocci, José Roberto Batochio, sempre negou ter sido informado por Palocci sobre eventual de decisão por celebrar acordo de delação premiada ou sobre a contratação de advogado para este fim. Nos últimos dias, Bretas se recusou a comentar o tema, por motivos de sigilo. Nesta quarta-feira, ele não retornou pedidos de informação sobre os motivos de sua saída do caso.

A mudança na defesa de Palocci não afasta a hipótese de uma colaboração premiada do réu. Quando questionados sobre a existência da estratégia de prender investigados para forçar delações, procuradores da Lava Jato lembram que a maioria absoluta dos 155 investigados que celebraram acordos em três anos de operação estavam soltos quando assinaram respectivas colaborações.