A perda de foro privilegiado do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) terá efeito no julgamento do pedido de prisão contra ele feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem imunidade parlamentar (congressistas só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável), Rocha Loures agora pode ser preso por uma decisão monocrática do ministro-relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.
O ministro recusou, no dia 17 de maio, um pedido inicial feito pela PGR, mas escreveu na decisão que considerava “imprescindível a decretação de sua [Rocha Loures] prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal”. A justificativa para a recusa foi amparada pela imunidade parlamentar, prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição.
No dia 22, a PGR recorreu da decisão monocrática de Fachin por meio de um agravo regimental. No texto, pede que o ministro reveja o primeiro parecer e, caso isso não ocorra, os 11 ministros deliberem sobre o caso em plenário. Ainda em um cenário de Rocha Loures protegido pela imunidade parlamentar, Fachin deu prazo para a defesa dele se manifestar sobre o agravo até sexta-feira (2) e levar o julgamento em plenário para o dia 7 de junho.
No cenário com Rocha Loures fora do mandato de deputado, Fachin pode decidir pela prisão a qualquer momento, apenas com base nas alegações iniciais da PGR contidas no agravo. Outro caminho para agilizar a prisão seria um novo pedido da procuradoria. Ainda assim, o ministro pode justificar que mudou de posição em relação à decisão do dia 17 de maio, quando concordava com a prisão.
PMDB do Paraná pode garantir o foro
Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio na Câmara – ambos foram eleitos pelo PMDB-PR. Serraglio estava afastado do mandato desde março, quando assumiu o Ministério da Justiça. Demitido do cargo no último domingo, ele foi cotado para assumir o Ministério da Transparência, mas recusou o convite na manhã desta terça-feira (30) e anunciou o retorno para o Congresso.
Até a tarde desta quarta-feira, contudo, ele ainda não havia reassumido o mandato. Além disso, lideranças partidárias ligadas ao presidente Michel Temer sinalizaram que a vaga na transparência poderia ficar com um dos outros três deputados do PMDB do Paraná – Sérgio Souza, João Arruda e Hermes Parcianello. Se isso for implementado, Rocha Loures continua com foro privilegiado.
Entrevistados pela Gazeta do Povo, os dois primeiros negaram o convite e disseram que, caso ocorresse, não aceitariam. Parcianello é o mais desalinhado do trio ao governo Temer (votou, por exemplo, contra a reforma trabalhista) e está praticamente descartado.
Acusação
Rocha Loures é acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente em benefício de Temer, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.
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