Fachin libera inquérito contra Temer e Janot terá 5 dias para fazer denúncia

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que investiga condutas do presidente Michel Temer com base no inquérito aberto a partir das delações de executivos da J&F, dona da JBS. A PGR terá cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente ou pedir o arquivamento da investigação por falta de provas. O prazo começa a correr quando a PGR for intimada da decisão.

A Polícia Federal havia pedido prorrogação de prazo para apresentar o relatório final. Os investigadores ainda esperam a conclusão da perícia no áudio gravado secretamente por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fachin disse à PF para, quando o laudo for concluído, acrescentar o material aos autos. “Oficie-se, outrossim, à autoridade policial para que remeta suas conclusões finais, juntamente com os laudos periciais faltantes, a este Supremo Tribunal Federal tão logo ultimados, a fim de que sejam juntados aos autos”, escreveu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode oferecer denúncia sem o laudo final da PF. A PGR estuda fatiar a denúncia contra Temer em três partes, sendo a primeira por corrupção passiva envolvendo o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Segundo a revista Época, as denúncias assinadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot serão apresentadas em momentos distintos. Isso significa que a Câmara dos Deputados terá de fazer três votações diferentes para autorizar ou negar os pedidos de abertura de ação penal contra o chefe do Executivo nacional.

Conforme determina a Constituição, o presidente da República só pode ser alvo de uma ação penal com autorização de dois terços dos 513 deputados. O foro responsável neste caso é o STF, que deverá receber a denúncia da PGR e remetê-la imediatamente para análise da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

Os temas das denúncias já são conhecidos: corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Segundo apurou a reportagem de Época, a primeira denúncia abarcará o crime de corrupção passiva por estar em estágio de investigação mais avançado.

Na terça-feira (20), a Polícia Federal informou por meio de relatório preliminar enviado ao STF que há evidências da prática de corrupção passiva.

“Reconheço que há uma crise política”, diz Temer

O presidente Michel Temer disse nesta quinta que irá recorrer da decisão em primeira instância da Justiça Federal que rejeitou a queixa-crime por supostas calúnia, difamação e injúria contra Joesley Batista.

“Reconheço que há uma crise política evidente. Estou tomando providências das mais variadas para defender os aspectos primeiro institucionais da Presidência”, disse Temer a jornalistas, no saguão do hotel onde está hospedado em Oslo, na Noruega, onde chegou oriundo da Rússia.

“Mas o depois não é secundário, é no mesmo nível: os aspectos morais. O cidadão [Joesley Batista] que faz lá as acusações que faz, eu estou propondo as ações competentes e vou pelo Judiciário”, completou.

Temer entrou na Justiça para buscar uma condenação criminal de Joesley após entrevista que o empresário concedeu à revista Época no último final de semana, na qual o acusa de “comandar uma quadrilha”.

Questionado sobre a derrota em primeira instância, disse: “Foi recusado, mas haverá recurso. O que o juiz disse é que, se você ofender alguém, isso é liberdade de expressão. Se for assim, meu caro, eu não vou fazer isso com ninguém”.

“Se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém e isso é liberdade de expressão, não tem de fazer nada”, afirmou.