Fachin manda investigar 8 ministros de Temer, 24 senadores e 39 deputados

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ao todo, o relator mandou abrir 76 inquéritos para investigar pelo menos 100 pessoas. Com o aval de Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está autorizada a investigar a participação dos citados no esquema de corrupção desvendado pela força-tarefa da Lava Jato.

INFOGRÁFICO: Conheça os políticos que serão investigados

O grupo faz parte dos 83 pedidos de inquéritos encaminhados pela PGR ao STF com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no Supremo. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

Ainda de acordo com a reportagem, um ministro do Tribunal de Contas da União e três governadores também serão investigados no Supremo, além de outros 24 políticos e autoridades que estão relacionadas às denúncias, mas não possuem foro privilegiado.

Dois paranaenses são citados na lista de Fachin: o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT), e o deputado federal Zeca Dirceu (PT), filho do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que está preso no Complexo Médico de Pinhais por envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Acusados se defendem

“A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles.”

“O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada, e considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta.”

“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”.

O senador reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. Diz que a abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.

“O processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados. Eu confio na justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar. Há separação dos poderes.”

Disse lamentar que seu nome tenha sido incluído na lista de pessoas citadas sem que tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para me defender. Ele afirmou que não recebeu doações da Odebrecht para suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. “Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado”.

“A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

“Afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei de corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta.”

“Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa.”

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luís Callegari, afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar. A defesa do senador observa que nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar.”

A senadora diz que o ministro Edson Fachin não determinou a abertura de investigação contra a senadora Marta Suplicy, mas, sim, retornou a denúncia para o Procurador-Geral Rodrigo Janot para avaliar a extinção de punibilidade. Segundo ela, os fatos mencionados na delação são inteiramente falsos. “Minha conduta sempre foi baseada nos princípios éticos que marcam toda sua vida pública.”

O ministro confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação.

“Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo”.

“Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer.

Em nota, o deputado diz que “teve todas as contas de campanha contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, que jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público; nunca teve encontros com os referidos delatores mencionados pela imprensa; e tem total interesse que o caso seja o mais rapidamente esclarecido.”

“Ninguém tem mais interesse do que eu na conclusão deste inquérito. Não tenho e nunca tive nenhum tipo de relação com a Odebrecht. Essa empresa não teve sequer contratos ou pagamentos recebidos no meu governo. Também não recebi nenhum centavo deles em campanha eleitoral.””