O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira (11) a parte da delação do marqueteiro João Santana que trata de possível uso de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Santana foi o responsável por fazer as duas campanhas vitoriosas de Dilma.
Com isso, o juiz federal Sergio Moro ficará responsável por acompanhar e julgar o caso. O acordo de delação premiada de Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e de André Santana, que trabalhava para o casal, foi tornado público nesta quinta-feira.
Santana e Mônica dizem que Dilma tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficou responsável por pagar, via caixa 2, R$ 35 milhões ao casal na campanha de 2014. Outros R$ 70 milhões foram pagos com recursos declarados. Em sua delação, Mônica contou que, já em 2010, uma parcela relevante da campanha no primeiro turno foi paga mediante caixa 2.
Os valores, em espécie ou transferidos por meio de uma conta na Suíça, teriam sido repassados com a ajuda da Odebrecht. Em 2012, parte do que a campanha de Dilma devia a Santana ainda não tinha sido quitada. Assim, Mônica contou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a chamou e disse para procurar o empresário Zwi Skornicki, hoje delator da Lava Jato. Skonick então acertou pagamentos no exterior.
Santana contou que foi orientado por Mônica Moura para receber valores em espécie, indo de Brasília para São Paulo durante a campanha de 2010. Ele afirmou ter recebido quatro vezes, em valores estimados entre R$ 150 mil a R$ 200 mil. Mas não soube identificar quem lhe entregou o dinheiro. Ele ficava hospedado em um flat para isso. Santana também relatou caixa dois na campanha.
Em relação à campanha à reeleição de 2014, Mônica afirmou que o então ministro da Fazenda Guido Mantega intermediou o pagamento de valores oriundos de caixa dois. Ela relatou que Dilma não queria interferência do PT nos pagamentos da campanha dela, por não confiar em Vaccari. A ex-presidente teria reclamado que o ex-tesoureiro do PT usou recursos destinados a Santana em 2010 para cobrir outras dívidas do partido.
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Em 2014, teriam sido repassados ao casal R$ 10 milhões por meio de caixa 2, usando uma conta na Suíça. Outros R$ 25 milhões devidos pela campanha nunca foram pagos, uma vez que as investigações da Lava Jato alcançaram a Odebrecht.
Para tentar quitar as dividas, Mônica teria recebido de Mantega a sugestão para procurar a ajuda do empresário Eike Batista.André Santana contou que esteve em um hotel em São Paulo para receber R$ 1,5 milhão da Odebrecht para a campanha de 2014. Mas o dinheiro foi roubado num assalto.
“De fato, conforme relata do Ministério Público, não se verifica, nesta fase, o envolvimento de autoridade que detenha foro por prerrogativa de função nesta Corte, o que determina, desde logo, o envio de cópia das declarações prestadas pelos colaboradores ao juízo indicado como, em tese, competente”, dediciu Fachin, autorizando pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Outras citações envolvendo 16 políticos foram remetidas à Justiça Federal de cinco estados, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal, com pedidos de providência encaminhados pela Procuradoria-Geral da República.
OUTRO LADO: Dilma se diz prejudicada por demora na quebra do sigilo
A ex-presidente Dilma lamentou o que classificou de “tardia” decisão do STF de acabar com o sigilo dos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. A petista enfrenta processo de cassação da chapa dela e do então candidato a vice-presidente Michel Temer, nas eleições de 2014. Os advogados já apresentaram as alegações finais no processo.
De acordo com nota da assessoria de Dilma, há semanas a defesa requereu acesso às delações dos marqueteiros do PT ao ministro relator da ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, “a fim de apresentar suas alegações finais”.
“A defesa foi prejudicada pela negativa do relator. Não foi possível cotejar os depoimentos prestados pelo casal à Justiça Eleitoral e na Lava Jato”, afirma a equipe da ex-presidente.
Segundo os advogados da petista, “as contradições e falsos testemunhos foram vislumbrados, apesar disso, pelo que foi divulgado amplamente pela imprensa, na velha estratégia do vazamento seletivo dos depoimentos, uma rotina nos últimos tempos”.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da ex-presidente reiterou que “João Santana e Mônica Moura prestaram falso testemunho”. A defesa de Dilma já havia afirmado que o casal “mentiu” à Justiça e pede a revogação do benefício da delação premiada de ambos.
“Apesar de tudo, a presidente eleita acredita na Justiça e sabe que a verdade virá à tona e será restabelecida”, afirma a assessoria da ex-presidente.
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