Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin acatou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decretou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F.
As prisões são temporárias e foram motivadas pela suspeita de que executivos da J&F tenham omitido informações sobre crimes durante a negociação de suas delações premiadas. Não há ainda previsão sobre quando as prisão serão efetuadas pela Polícia Federal, embora, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, não há nada que impeça que ambos sejam presos ainda neste domingo (10). A equipe de reportagem da Globo News apurou que tanto Joesley como Ricardo Saud estariam dispostos a se entregar.
Fachin não estendeu a decisão ao ex-procurador Marcelo Miller. Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril.
Revisão
O pedido de prisão de Joesley Batista, de Ricardo Saud e de Miller foi enviado neste sábado (9) ao STF por Janot. O pedido veio cinco dias depois de o procurador anunciar a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.
Para a equipe de Janot, os delatores podem ter omitido informações de má-fé, o que poderia justificar a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.
Entre quinta (8) e sexta (9), Joesley, Saud e Miller prestaram depoimentos na Procuradoria-Geral da República. Os delatores argumentaram que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
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Janot não se convenceu dos argumentos. Para ele, há indícios fortes de que Miller participou sim da elaboração do acordo de colaboração.
Passaporte
Os advogados de Joesley Batista, Saud e Miller colocaram os passaportes dos clientes à disposição do STF e pediram para eles serem ouvidos pelo ministro Fachin.
“Ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, diz petição assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso, em nome de Joesley e Saud.
De acordo com a defesa, uma vez que o pedido de prisão se tornou público, “não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido”, quando o juiz toma a decisão antes de ouvir uma das partes diante, por exemplo, da necessidade de produção de provas urgentes.
Pedem ainda que se observe o §3º do artigo 282 do CPP (Código de Processo Penal), que determina que, “ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo”.
“Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionado”, diz a defesa no pedido.
Defesa
A Polícia Federal e a PGR receberam, segundo a reportagem apurou, uma sinalização de que Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, dono da JBS, podem se entregar. Advogados dos delatores indicaram aos investigadores que, após a ciência oficial do mandado de prisão, os seus clientes estão dispostos a comparecer à Polícia Federal, em Brasília ou São Paulo. Com isso, evitariam uma operação policial em suas casas.
A prisão é temporária, ou seja, com prazo de cinco dias, mas podendo ser prorrogada ou se transformar em preventiva.