O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira (20) um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista alegava nulidades no processo do tríplex no Guarujá e argumentava falhas na tramitação de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fachin negou o prosseguimento do habeas corpus no Supremo, ou seja, o relator entendeu que não cabe esse tipo de recurso nesse caso.
Os advogados de Lula alegavam que o relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, não poderia ter decidido sozinho sobre o recurso de Lula para reverter a condenação no tríplex. A defesa entende que o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado.
“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado”, observou Fachin na decisão. A defesa de Lula também recorreu ao colegiado do STJ contra a decisão de Fischer.
Condenação
Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Desde abril do ano passado, Lula está preso cumprindo a pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A defesa já fez vários pedidos de liberdade para o ex-presidente tanto no STJ, quanto no STF. Atualmente, a defesa aguarda uma decisão colegiada no STJ sobre nulidades apontadas pelos advogados no caso do tríplex. Lula ainda vai poder entrar com um recurso semelhante no STF.
O recurso negado por Fachin nesta quarta-feira foi apresentado pela defesa em dezembro do ano passado.Na ocasião, os advogados pediram para suspender o julgamento - já em andamento - de outro recurso no STF, em que eles alegavam a nulidade de todos os processos conduzidos por Moro. O argumento era que o ex-juiz teria agido politicamente, já que em seguida aceitou um cargo de ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) - principal adversário do PT na corrida eleitoral de 2018.