Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre tríplex no Guarujá

• 0

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o tríplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro.

A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa de Lula pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questiona o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado”. Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo.

Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos.

Sentença pode sair até o fim deste mês

O processo que apura a propriedade do tríplex no Guarujá, que tem como réus Lula e outras seis pessoas, pode chegar ao fim ainda no mês de junho. As defesas têm até terça-feira (20) para entregar ao juiz Sergio Moro suas alegações finais, ou seja, seus últimos argumentos em prol da absolvição de seus clientes. A partir da quarta-feira (21), o juiz já pode proferir uma sentença para o caso. 

Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-presidente e o cumprimento da pena em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido se estende também aos demais réus do processo: o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e os executivos da empreiteira Agenor Franklin de Medeiros, Fabio Yonamine, Paulo Gordilho e Roberto Ferreira, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

Os réus foram ouvidos ao longo do mês de abril e maio em Curitiba. Lula foi o último a ser interrogado por Moro, no dia 10 de maio. Na ocasião, o ex-presidente negou que seja o dono do tríplex ou que tenha solicitado as reformas feitas pela OAS no imóvel. Moro ouviu quase 70 testemunhas – de acusação e defesa – no processo.

Na ação judicial, o MPF acusa o ex-presidente de receber propina da OAS por contratos com a Petrobras por meio de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá – litoral norte de São Paulo.

Lula defende mudança no modo de escolha de ministros do STF

Em entrevista à Rádio Difusora, de São Luís (MA), Lula defendeu nesta quarta-feira (14) mudanças no critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora negue que os presidentes tenham influência sobre os ministros que indicam ao STF, Lula acredita que “o critério está errado” e sugeriu que seja criado um colegiado responsável pela formação do tribunal e seja debatido o tempo de mandato. “Não pode uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até os 75 exercendo o cargo na Suprema Corte”, disse.

Desde o fim da ditadura, o petista, que governou o Brasil de 2003 a 2010, foi o presidente que mais indicou ministros ao STF, com oito magistrados recomendados. Foram eles Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Hoje, somente Lewandowski, Toffoli e Cármen Lúcia seguem no Supremo.

Em relação à absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente admitiu que ocorre uma “politização” do Judiciário, mas ponderou que é necessário buscar harmonia entre as instituições. “Quando um procurador manda investigar e gravar o presidente da República, tudo começa a ficar delicado”, disse, em referência às investigações sobre Michel Temer.

Lula voltou a fazer críticas à atuação do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e a rebater as acusações do relatório final sobre o caso do triplex no Guarujá, dizendo que não há provas de delitos. Ele também questionou a legitimidade do governo Temer e defendeu eleições diretas para a Presidência ainda este ano, com a formação inclusive de um novo Congresso.