Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia de Janot no STF

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou-se a atender um pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer, que buscava a devolução da mais recente denúncia contra o presidente da República à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que a discussão sobre a tramitação da denúncia já está em andamento na Corte e, por isso, diante do novo pedido da defesa, não há “nada a deferir”.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, havia solicitado, em petição encaminhada ao STF na sexta-feira (15), o “retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República antes mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4.483/DF”, afirmando que a denúncia traz fatos anteriores ao mandato presidencial de Temer. A defesa destaca que a lei impede um presidente de ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Fachin, contudo, afirma que não é possível atender ao pedido, porque a discussão sobre a tramitação da denúncia “já está sob julgamento do tribunal”. “Nada a deferir”, decidiu. Com isso, o ministro deixa em suspenso o debate levantado pelos advogados do presidente.

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Após ter o pedido não atendido, a defesa do presidente Temer pretende propor a mesma questão para discussão no próprio plenário. Se o pedido for aceito, a acusação terá de ser avaliada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A maioria dos ministros da Corte deve dar aval ao prosseguimento da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados, sob o entendimento de que não cabe ao STF avaliar o conteúdo da denúncia neste primeiro momento.

Um dos ministros com este entendimento, Luiz Fux, disse que a Corte é “via de passagem” para a denúncia contra o presidente e afirmou acreditar que “o Supremo não vai cair nessa estratégia” da defesa de Temer de adiar o envio da denúncia à Câmara. “O Supremo vai colocar limites, saber até onde vai a sua função e onde começa a da Câmara”, disse.

Nesta quarta-feira (20), o STF retoma julgamento sobre pedido da defesa de Temer para suspender o andamento da nova denúncia contra ele até o fim das apurações da PGR sobre a suposta omissão de executivos da J&F nos acordos de colaboração premiada do grupo.