O Brasil enfrenta, em praticamente todos os estados, um problema crônico de superlotação nos presídios. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), porém, a causa desse problema não é a falta de dinheiro, e sim de projetos por parte dos estados para a construção de novas vagas. Por isso, o departamento, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aposta na criação de forças-tarefas de engenharia e em um convênio com a Universidade Nacional de Brasília (UnB) para apoiar os estados na busca por uma saída da crise prisional.
LEIA MAIS: A cartada de Sergio Moro para a crise nos presídios
“A principal demanda dos estados é a questão de obras, projetos. Hoje, num primeiro momento, não falta dinheiro“, diz o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. “Existe hoje recurso para se construir aproximadamente entre 40 e 50 mil vagas. Dinheiro já existe para isso, a dificuldade é a questão de engenharia”, completa. Ele diz que tanto o Depen quanto os estados possuem muito poucos engenheiros para a elaboração de projetos para ampliação de vagas no sistema prisional.
Para superar a limitação, o órgão vai criar forças-tarefas de engenharia, com colaboração com os estados, e apostar em um aprimoramento de uma parceria que já existe com a Caixa Econômica Federal (CEF), que cede engenheiros para obras relacionadas a presídios.
“Nós fizemos uma reunião com o Conselho de Segurança e com os secretários de Justiça e pedimos que cada estado nos ajudasse nos fornecendo engenheiros. Então nós vamos trazer engenheiros aqui para fazer projetos, ver as obras que estão paradas, fiscalizar as obras”, explica Bordignon.
Convênio com a UnB
Além da criação de forças-tarefas, o Depen aposta em um convênio firmado no ano passado com a UnB para disponibilizar modelos de projetos para que os estados possam aumentar o número de vagas no sistema prisional.
“A universidade vai fazer seis projetos junto com o Depen e a gente quer que esses projetos sejam cada vez mais modulares, permitam ser replicados em outras regiões do Brasil, com algumas adaptações. E aí fornecer esses projetos. Vamos ter um portfólio de projetos prontos para os estados”, explica o diretor-geral do Depen.
LEIA MAIS: Estados se unem à Bancada da Bala em busca de dinheiro para segurança pública
“É muito importante entender que esse é um projeto híbrido, ou seja, não é um projeto onde a universidade simplesmente presta um serviço. É um projeto onde a universidade também compartilha pesquisa que vem desenvolvendo no tema nos últimos anos, fortalecendo a capacidade técnica do Depen, da equipe técnica do Depen e ao mesmo tempo partilhando conhecimento em termos de arquitetura penal e da cadeia produtiva em edificação penal”, explica a professora Raquel Naves Blumenschein, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, uma das docentes envolvidas no projeto.
Segundo Raquel, o convênio da UnB com o Depen prevê a entrega de projetos de penitenciárias, manuais técnicos, a publicação de livros e a promoção de eventos técnicos sobre arquitetura penal. Até agosto, a universidade vai entregar dois protótipos ao Depen: uma cadeia pública e uma unidade prisional de segurança média.
Ao todo, 109 docentes e discentes participam do projeto. São doutores da universidade, alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. “A partir do momento em que você tem alunos de graduação e pós-graduação e professores doutores aplicando o conhecimento de maneira prática na busca de soluções para problemas concretos, esse é um exercício muito rico”, diz Raquel.
A equipe formada na UnB tem profissionais de áreas como arquitetura, engenharia, psicologia ambiental, meio ambiente, direito e gestão do conhecimento.
APACs
Outro projeto que o Depen pretende encorajar pelo país é a construção de unidades de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). “É um sistema bem interessante de regime fechado, mas com prisões mais simples para presos com menor índice de periculosidade”, explica Bordignon. “Já há um exemplo muito bom em Minas Gerais. O departamento vai ajudar na construção e reforma dessas pequenas unidades”, garante o diretor do Depen.
Atualmente, há 51 unidades APACs em funcionamento no Brasil e outras 66 unidades em implantação. Elas estão espalhadas por estados como Minas Gerais, Maranhão, Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado com maior presença de APACs é Minas Gerais, onde há 39 unidades em funcionamento e outras 44 em fase de implantação.
“As APACs são presídios humanizados, ou seja, não se tem o sistema que e utilizado em presídios comum onde o preso muitas vezes sofre uma tortura psicológica, superlotação. Os presídios humanitários tratam o preso conforme manda a Lei de Execução Penal, ou seja, há o processo da punição, mas há também o princípio da recuperação”, explica Rinaldo Cláudio Guimarães, gerente de relações institucionais da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pelas APACs.
LEIA MAIS: Prisão do ‘Fernandinho Beira-Mar do Paraná’ é modelo de Moro para escutas
Nessas unidades, segundo Guimarães, todos os presos trabalham e têm acesso ao ensino e qualificação profissional.O índice de reincidência no crime de presos que cumprem pena nas APACs, segundo Guimarães, é de 20%, enquanto no sistema comum esse índice é de 80%.
Guimarães destaca, ainda, o custo-benefício das unidades. “O custo per capita do preso nas APACs gira em torno de R$ 1.050 ao mês mês. Isso representa cerca de um terço do sistema comum”, garante, Segundo Bordignon, um preso custa ao sistema prisional comum no Brasil de R$ 10 mil a R$ 20 mil por mês.
Nas APACs, segundo Guimarães, todas as atividades são realizadas pelos presos. “Eles fazem sua comida, limpam o centro, cuidam da segurança - inclusive da chave. Com isso, há diminuição de funcionários”, explica.
“São construções que não demandam muitos valores, algumas reformas bem simples e a gente quer investir nessa vertente de criação de vagas baratas”, promete o diretor do Depen.
Mutirões carcerários e monitoração eletrônica
Bordignon ressalta, ainda, que a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro não passa apenas pela construção de novas vagas, mas pela otimização do uso dos espaços existentes. “Tem muitos presos que já cumpriram a pena e estão ocupando uma vaga”, diz o diretor do Depen.
O diretor do Depen aposta em um diálogo com o Poder Judiciário para liberar vagas que não precisam mais estar ocupadas no sistema prisional, através de mutirões carcerários. “O Depen tem que trabalhar junto com o Judiciário e com a Defensoria Pública para que a gente tenha mutirões carcerários que não virem mais mutirões, que sejam permanentes. Temos que tirar das unidades presos que já cumpriram a pena ou que talvez já possam progredir de regime”, defende.
Para Bordignon, é preciso garantir que os presos recebam anualmente um atestado de pena a cumprir para saibam quanto tempo falta para deixarem os presídios.
Além dos mutirões, Bordignon aposta no uso de tornozeleiras eletrônicas para diminuir o problema da superlotação, mas faz uma ressalva. “A monitoração eletrônica também é uma maneira de se criar vagas. Estamos com uma comissão para estudar o aprimoramento da monitoração eletrônica, porque não pode ser apenas colocar uma tornozeleira eletrônica no sujeito e não ter um controle e uma garantia de imediata prisão se ele descumprir”, diz.
Ele defende um aprimoramento do controle de presos com monitoração eletrônica, com visitas surpresa de fiscais para garantir que as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, o diretor do Depen defende a prisão imediata. “Se eu estou preso e o juiz suspende esse mandado de prisão e coloca uma tornozeleira, se eu descumprir eu já tenho que ser imediatamente preso. Um preso que está em uma penitenciária e foge, não precisa de um mandado de prisão para recaptura-lo. Então, se você está com uma tornozeleira e viola essa tornozeleira, você tem que imediatamente voltar para o sistema”, defende Bordignon.