O Ministério da Fazenda é contrário à operação de capitalização da Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo um integrante da equipe econômica, a operação com o FGTS é complexa e não deveria ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, órgão formado por 12 integrantes do governo, 6 representantes de confederações patronais e outros 6 de centrais sindicais.
Nesta quarta-feira (10), o Ministério do Trabalho informou que o conselho só deve se reunir em fevereiro. O mais provável é que a reunião aconteça depois da avaliação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que retorna do recesso no mês que vem.
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Um dos inúmeros entraves apontados pela Fazenda é a dificuldade de definir a taxa de referência que o banco pagaria no empréstimo com os recursos do FGTS. Não há operação similar no mercado.
Pela lei, aprovada depois de uma articulação relâmpago de lideranças do governo, o FGTS adquire R$ 15 bilhões em bônus perpétuo (sem prazo de vencimento) da Caixa e, em troca, recebe uma rentabilidade maior.
O governo está dividido. A ala política defende o empréstimo e tinha a expectativa de aprovação pelo conselho curador do FGTS ainda esta semana. A área econômica avalia como equivocado o argumento de que o banco terá de reduzir a oferta de crédito se não for feita a capitalização. O ritmo de crescimento da carteira é que teria de ser revisto.
Sem garantias
Ao mesmo tempo em que pede socorro para aumentar seu capital e se adequar às normas prudenciais mais rigorosas do Banco Central, a Caixa tem aprovado operações mais arriscadas. O banco foi autorizado nos últimos três meses a conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a estados e municípios sem garantias da União.
Desde outubro, os bancos oficiais – Caixa e Banco do Brasil – tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.
Já no caso das operações sem garantia, o banco e o estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.
A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com Temer para discutir novas liberações.
É para conseguir sustentar esse papel que a Caixa briga para conseguir o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma operação que usará R$ 15 bilhões dos trabalhadores depositados no FGTS para capitalizar o banco. Sem essa transação, a Caixa corre o risco de descumprir normas bancárias e ter de colocar um freio na concessão de crédito, justamente em ano eleitoral.
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