A mais poderosa entidade empresarial do país e cinco centrais sindicais decidiram se unir para elaborar “propostas emergenciais” para a retomada da economia e do emprego no país. As sugestões serão apresentadas ao presidente Michel Temer às 11 horas desta terça-feira (12), em Brasília. Estarão na reunião aliados de Temer como Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, entre outros dirigentes empresariais e de sindicatos.
A principal proposta deles para tirar o paciente da UTI é a aplicação imediata de novas doses de veneno. No primeiro item da lista, afinal, está o pedido de mais crédito subsidiado para as empresas. Em outras palavras, a transferência de recursos de toda a sociedade – aí incluído o trabalhador representado pelas centrais – para o setor privado. Algo de que gigantes como a JBS se fartaram durante a era petista.
O documento divulgado à imprensa tem sugestões elogiáveis, embora um tanto óbvias, como a desburocratização de processos e documentos, simplificação do sistema tributário, pesquisa de novas tecnologias e investimento em educação, saúde e infraestrutura. Mas no topo das reivindicações está mesmo a boa e velha “retomada” da concessão de crédito via BNDES, acompanhada do “não à adoção precipitada da TLP”.
Um pouco mais próxima da realidade do mercado, a TLP é a taxa que será cobrada a partir de 2018 pelo banco de fomento, em substituição à TJLP – que, por ser muito inferior aos juros cobrados no sistema financeiro, exige a transferência de bilhões de reais de recursos públicos para “equalizar” o custo dos empréstimos.
Segundo a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, os empréstimos corrigidos pela TJLP custaram ao Tesouro – quer dizer, ao conjunto dos contribuintes – cerca de R$ 240 bilhões de 2007 a 2016. Esse valor representa a diferença entre o que o BNDES cobrou das empresas e a taxa Selic, que o Tesouro pagou para pegar emprestado o dinheiro que depois repassou ao banco. Traduzindo: a sociedade toda se endividou (e continua se endividando) a um custo elevado para garantir que uma fração tenha acesso a crédito barato.
A nova taxa entrará em vigor no ano que vem, mas muito dinheiro público ainda será transferido às empresas ao longo das próximas décadas, porque a TJLP continuará valendo para os empréstimos já concedidos. E ainda há quem queira que a taxa camarada seja mantida indefinidamente.
Não é segredo o estado de calamidade das finanças públicas, que impõe uma série de sacrifícios à população e está na raiz da pior recessão da história do país. O governo tem déficit primário desde 2014, o que significa que passou os últimos anos contraindo novas dívidas para pagar o juro das antigas, e essa pindaíba deve perdurar pelo menos até o início da próxima década. Em pouco mais de seis anos, a dívida pública saltou de 52% para 74% do PIB, e não vai parar de crescer tão cedo.
Também não é desconhecido que as desonerações de impostos e os empréstimos subsidiados entregues de bandeja ao setor privado estão entre os fatores que levaram as contas do governo para o buraco. Mas a Fiesp e as centrais sindicais querem que o país escave mais um pouco.
Defesa das práticas de Dilma
Empresários e sindicalistas também sugerem que o Banco Central acelere a redução da Selic, que nos últimos 12 meses caiu de 14,25% para 8,25% ao ano, acompanhando a forte queda da inflação.
Para eles, o juro precisa cair na marra, mais ou menos como a então presidente Dilma Rousseff fez acontecer entre 2011 e 2012, num movimento que acabou por alimentar a disparada da inflação nos anos seguintes. No auge, o IPCA beirou os 11% ao ano, corroendo o poder de compra da população, antes de cair abaixo de 3% nos últimos meses.
Paulo Skaf e Paulinho da Força, como se sabe, estiveram na linha de frente pelo impeachment de Dilma. Não deixa de ser curioso que, em termos de condução da economia, eles defendam com vigor medidas que a ex-presidente adotou.
Mais seguro-desemprego
Fiesp, Força Sindical e companhia propõem ainda o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego de cinco para sete, o que também deve inflar os gastos do governo, e pedem que o “novo Refis” – programa de refinanciamento de dívidas com o governo – seja mais abrangente que o proposto pelo Planalto, embora não tão generoso com os devedores como a proposta aprovada por uma comissão mista do Congresso.
Lá pelas tantas, depois de recomendar variadas iniciativas que ampliam os gastos do governo, as entidades sugerem a retomada de obras públicas paralisadas. Outra ideia louvável. Só faltou explicar de onde virá o dinheiro, já que ninguém quer pagar mais impostos, a começar pelos patos da Fiesp.
Não custa lembrar que, antes mesmo de seguir os conselhos de Skaf e Paulinho, o governo sofre para fechar o ano com um rombo de “apenas” R$ 159 bilhões em suas contas – e essa conta nem inclui os juros da dívida.